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LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA SERÁ LANÇADA NACIONALMENTE AMANHÃ EM BRASÍLIA

A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil. A presidenta da UNE, Vic Barros, já confirmou sua participação.

“A redemocratização dos meios de comunicação é uma das nossas bandeiras mais importantes. Este projeto de iniciativa popular regulamenta a diversidade, a transparência das concessões, o direito a antena [de transmissão] e estende a participação social”, ressaltou a diretora de comunicação da UNE, Ana Lúcia Velho.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades principalmente da UNE. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.

Curta o evento do lançamento no Facebook: facebook.com/events/204125323081827/

Lançamento Nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática:

Dia 22, às 9 horas.

Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

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