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A Une

Campanhas

10% do PIB para a educação

A UNE e o movimento educacional brasileiro batalharam incessantemente pela conquista do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional com a garantia inédita de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. No mesmo ano, também foram obtidas a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

O novo aporte financeiro na educação do país será progressivo até atingir o equivalente a 10% do PIB em 2024, quase o dobro do praticado atualmente, que é de 5,3%. Segundo uma das exigência do Plano, em 2019, no quinto ano da sua vigência, o valor já deve estar em 7%. Esse aumento vai proporcionar a superação de problemas crônicos e um verdadeiro salto qualitativo para o setor. A União Nacional dos Estudantes luta agora pela implantação dessa medida.

O Plano Nacional de Educação é constituído por 20 metas, com 253 estratégias, a serem aplicadas em 10 anos, que vão orientar ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no que se refere ao setor. O texto aprovado determina que o Brasil amplie o acesso à educação e melhore a qualidade do ensino. Isso inclui, entre outras metas, universalizar o ensino básico e oferecer escolas em tempo integral em metade das unidades do país. Também faz parte dos objetivos a ampliação no número de vagas no ensino superior, incluindo pós-graduação, e a garantia de aprimoramento da formação e aumento do salário dos professores.

> Assista abaixo o vídeo da conquista dos 10% do PIB para a educação:

Reforma Universitária

Reivindicação histórica da UNE e do movimento estudantil, a reforma universitária irá mudar a cara do ensino superior brasileiro, tornando-o mais democrático e sintonizado aos interesses da nação.

A reforma que a UNE quer envolve expansão com qualidade do setor público, mais assistência estudantil, restaurantes universitários e moradias, creches para mães estudantes e bolsas, entre outros direitos.

Também é preciso democratizar a escolha dos cargos de reitor e direção, criando mecanismos de paridade e igualdade nesses processos. A reforma deverá consolidar o equilíbrio do tripé ensino, pesquisa e extensão, e aplicar medidas de garantia da diversidade e de combate ao preconceito no ambiente universitário.

Essa é uma bandeira que a UNE encampa há muitos anos. Em 2004, a entidade realizou a “Caravana UNE Pelo Brasil”, que passou por mais de 10 Estados para levar aos estudantes o debate sobre a reforma universitária.

> Assista abaixo ao documentário sobre a Caravana:

educação não é mercadoria

Apesar de a Constituição afirmar a educação como direito básico e fundamental, o ensino superior brasileiro é tratado com frequência por certos empresários como simples mercadoria. Um problema grave são as universidades particulares com mensalidades abusivas, que não garantem qualidade e estrutura – e que muitas vezes são protagonistas de demissões arbitrárias de professores.

Além de defender o Projeto de Lei 6489/06 que impeça os aumentos abusivos nas mensalidades — o chamado PL da UNE —, a entidade quer uma legislação específica para regular as diversas esferas do sistema privado. A UNE combate a desnacionalização do ensino superior e o controle de grupos financeiros internacionais na educação brasileira.

Atualmente, a UNE luta também pela criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), para que o Estado brasileiro possa fiscalizar as instituições de ensino com mais rigor e eficiência.

A campanha da UNE “Educação Não É Mercadoria” procura criar condições melhores para os alunos das instituições privadas, sem esquecer que a principal tarefa dos estudantes brasileiros é a luta pela ampliação do ensino público, gratuito e de qualidade, passando por uma ampla reforma universitária. Clique aqui para baixar a cartilha.

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quem entrou quer ficar

Com a campanha “Quem entrou quer ficar”, outra importante bandeira da UNE é a luta pela ampliação dos recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil, o PNAES, que reconheceu um conjunto de direitos dos estudantes. De 2008, ano da sua implantação, até 2013, o volume destinado ao plano passou de R$ 126 milhões para mais de R$ 600 milhões, valor ainda insuficiente.

A luta da UNE é para o governo ampliar os recursos destinados ao PNAES para R$ 2,5 bilhões. Será a garantia de mais moradia e alimentação de qualidade, passe livre no transporte, atenção à saúde, inclusão digital, acesso à cultura, esporte e lazer, além de apoio pedagógico e construção de creches. Afinal de contas, entrar não é fácil, e quem entrou quer ficar! Clique aqui para ler a cartilha completa da campanha.

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REFORMA POLÍTICA DEMocrática

Apesar de o país somar 30 anos de democracia desde o fim da ditadura militar, o sistema político brasileiro ainda precisa de muitas mudanças. Para a UNE, um dos principais problemas é o financiamento de empresas a campanhas eleitorais, caldo fértil para a corrupção e o jogo escuso de interesses na política.

A UNE defende a reforma política com o fim do financiamento empresarial de campanhas e do ambiente de favorecimentos e desmandos do poder econômico na vida democrática do país. Reivindica ainda o voto em lista fechada como outra medida para combater o personalismo e as distorções do processo de representação no Brasil.

A UNE integra a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas ao lado de organizações como a OAB, CNBB, MST e CUT.  Também está na luta pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva.

> Abaixo, a UNE apresenta as suas propostas para mudar o Brasil e mudar a política:

PARA EXPRESSAR LIBERDADE

Poucas famílias e grupos empresariais comandam a maior parte dos grandes meios de comunicação no Brasil. Apesar de emissoras de rádio e TV aberta serem concessões públicas, não há participação da sociedade e nem regulação na atividade, nos lucros e na ação política de quem veicula o maior volume de informações no país.

Por isso, os movimentos sociais acreditam que a democratização dos meios de comunicação é uma das demandas mais urgentes do Brasil do século 21. A UNE participa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da campanha Para Expressar Liberdade, que pede a aprovação da Lei da Mídia Democrática, projeto de iniciativa popular que prevê o veto aos monopólios no setor, a proibição da propriedade de veículos de comunicação por políticos, o controle social dos conteúdos e a garantia da função cidadã da mídia.

> Assista ao vídeo sobre liberdade de expressão e marco regulatório da comunicação no Brasil:

PROJETO RONDON

O Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa, é um projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e ampliem o bem-estar da população.

O projeto tem os seguintes objetivos: contribuir para a formação do universitário como cidadão; integrar o universitário ao processo de desenvolvimento nacional, por meio de ações participativas sobre a realidade do país; consolidar no universitário brasileiro o sentido de responsabilidade social, coletiva, em prol da cidadania, do desenvolvimento e da defesa dos interesses nacionais; e estimular no universitário a produção de projetos coletivos locais, em parceria com as comunidades assistidas.

As operações do Projeto Rondon são realizadas em janeiro e julho de cada ano, durante o período de férias escolares. Os convites (edital) são divulgados no site www.defesa.gov.br/projetorondon, normalmente, nos meses de março e agosto.

> Confira abaixo o vídeo que registrou a retomada do Projeto Rondon em 2005:

Meia-Entrada

A formação do estudante não se encerra na sala de aula e tampouco nos conteúdos tradicionais do sistema de ensino. Cultura, esporte e diversidade são elementos fundamentais para complementar a educação da juventude.

Por isso, a UNE luta pela garantia do direito dos estudantes brasileiros à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Em 2013, o movimento estudantil conseguiu a aprovação da Lei 12.933, que define o acesso à meia-entrada para todo o território nacional. Atualmente, a UNE luta pela devida regulamentação desse direito.

> Para fazer o seu documento do estudante, clique aqui.

> Conheça mais detalhes no vídeo abaixo sobre a atual vitória dos estudantes com a conquista da lei da meia-entrada:

Passe Livre

A UNE e o movimento estudantil reivindicam desde a década de 1990 o passe livre de estudantes no transporte público, como forma de garantir o acesso dos jovens à escola, à cultura, ao esporte e ao território de sua cidade.

A luta pelo passe livre já motivou grandes manifestações pelo país ao longo dos últimos 20 anos, e foi uma das principais reivindicações da onda de protestos que tomou o país em 2013.

O passe livre combate a evasão escolar, garante o direito de ir e vir à população jovem numa etapa crucial de sua formação na sociedade e permite à juventude ampliar suas oportunidades.

A UNE defende o passe livre para estudantes nos transportes municipais e também nos sistemas intermunicipais e interestaduais.

> Veja abaixo o registro das manifestações de junho de 2013 pela redução do preço da passagem:

Desmilitarização da PM

A Polícia Militar é uma das piores heranças da ditadura ainda presentes no Brasil. A hierarquização arbitrária da corporação, a constante violação policial aos Direitos Humanos — principalmente nas regiões mais pobres ou no interior das delegacias —, a inexistência de diálogo com a sociedade, a truculência e os abusos diante de manifestações populares legítimas são absolutamente incompatíveis com o estado democrático do país.

A UNE quer a desmilitarização das polícias no Brasil, a partir de uma constitucional que viabilize uma força policial cidadã, que não veja o povo como inimigo de guerra. A UNE quer uma polícia consciente da formação social e histórica do Brasil, integrada a um projeto humano e inclusivo de segurança pública, com respeito a todos e sem opressões.

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