A Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (6/11) o texto do Marco Civil da Internet, apresentado com alterações pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ), na tarde de ontem. Os deputados ouviram especialistas de diversos setores e debateram as mudanças impostas pelo documento, previsto para ser votado na semana que vem.
O texto final coloca como obrigação dos provedores de internet que exercem atividades no país o armazenamento das informações em datacenters no Brasil. O projeto especifica que a regra valerá apenas para empresas que atuam comercialmente, não sendo aplicadas para blogueiros, por exemplo.
Segundo a proposta, a obrigação de armazenamento deve considerar o porte e o faturamento da empresa no país e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro. “O objetivo dessa regra é pegar sobretudo aqueles que têm grande porte e que, muitas vezes, alegam que não devem respeitar a lei brasileira, que protege a privacidade dos brasileiros, porque os dados estão armazenados em outro país”, disse Molon.
De acordo com o deputado, as empresas poderão ter o conteúdo armazenado também no exterior, mas devem respeitar a legislação brasileira.
A neutralidade de rede, que prevê que os provedores tratem da mesma forma qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, também foi reforçada no texto final de Molon. Ele deixou mais clara a regra de que os provedores não podem causar danos aos usuários e devem agir com proporcionalidade.
No entanto, este é um dos pontos que emperra a votação no projeto. Na discussão de hoje, o deputado Eduardo Cunha (PMDB- RJ), afirmou que vai apresentar um destaque nesse quesito para votar o texto original do Marco Civil da Internet.
Em recente audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Molon afirmou que o princípio da neutralidade é inegociável. “Vou lutar pela neutralidade até o fim.’’
Da Redação com EBC