Mais uma vez a votação do projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet foi adiada. Pressionada pelo lobby das grandes empresas de telecomunicações, a Câmara dos Deputados descartou a votação que seria realizada na manhã desta terça-feira (26/11).
O debate sobre a neutralidade da rede ainda é o ponto de maior divergência. O projeto original, de autoria do governo e relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), prevê que as empresas não poderão fazer restrições de serviços e conteúdos nos pacotes vendidos – como acontece, por exemplo, nas assinaturas de TV a cabo.
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o impasse continua e não há mais possibilidade de ocorrer uma votação nesta terça. ‘’Mas vou reunir com líderes porque esta Casa não pode ficar com a pauta trancada por esse projeto, pelo projeto do FGTS, e do porte de armas”, destacou.
O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi apresentado em agosto de 2011 e tem como objetivo “estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”.
Para a diretora de Comunicação da UNE, Ana Lúcia Velho, este é o momento de radicalizar na pauta da democracia na comunicação brasileira. ‘’ São necessárias mudanças mais profundas que ajudem a superar a estrutura conservadora que ainda persiste no Estado. A conquista de um novo marco regulatório é essencial para consolidar a democracia, valorizar a cultura e a produção nacional e a diversidade de pontos de vista’’, afirmou.
Da Redação