Após três anos de luta, os estudantes de extensão da Universidade Federal do Piauí (UFPI), conquistaram de volta um importante direito: meia passagem estudantil no transporte público. Desde 2009, o DCE da universidade trava uma batalha judicial contra a Prefeitura de Teresina e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SITUT) pelo benefício.
No último dia 27 de junho veio a conquista: o processo com a reivindicação do DCE foi a julgamento pela Terceira Câmara Civil, que decidiu em favor dos estudantes. “mantendo-se a decisão liminar concedida anteriormente, determinando ao Sindicato das empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina -SETUT que permita a compra de créditos estudantis do cartão Passe
Verde pelos alunos dos Cursos de Extensão da UFPI, com o abatimento de 50% (cinquenta) por cento, no valor das passagens dos transportes coletivos, de acordo com o estabelecido na legislação municipal, sob pena de aplicação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia pelo descumprimento desta decisão, até o limite de R$500.000,00 (quinhentos mil reais)”, está na sentença.
Para o coordenador do DCE/UFPI, Cássio Borges, a decisão é uma confirmação da legitimidade do direito adquirido. “É de fundamental importância que a decisão da justiça seja o mais rápido possível efetivada a favor dos estudantes dos cursos de extensão da UFPI que tiveram seus direitos interrompidos e foram muito prejudicados”.
Da Redação