A  Polícia Militar brasileira é um modelo anacrônico de segurança pública que favorece abordagens policiais violentas, com desrespeito aos direitos fundamentais e básicos do cidadão. Foi partindo dessa premissa que a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi até o Congresso Nacional esta segunda-feira (04/11) se reunir com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e exigir do governo medidas contra a repressão policial.

A bandeira ganhou força após as manifestações de junho, especificamente após o dia 13, marcado pela desproporcionalidade com a qual a Polícia Militar reagiu aos cerca de 5 mil manifestantes que pediam a revogação do aumento de 20 centavos no preço do transporte público de São Paulo. A avenida Paulista, coração financeiro da cidade, e seus arredores foram palco de cenas de violência policial que culminaram na agressão de jornalistas, manifestantes e pessoas que circulavam pelo local.

Aquele foi um ponto de virada das manifestações. Após a reação truculenta, os protestos ganharam força e se espalharam pelo Brasil. Em São Paulo, a polícia evitou novos conflitos, mas em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro a postura agressiva se manteve e se sobressai até hoje, como foi na última manifestação contra o leilão de Libra, no fim de outubro. Um comportamento que reabriu o debate sobre a desmilitarização da polícia, cujas ações transparecem a impressão de que o civil, seja manifestante ou suspeito de crime, é um inimigo da sociedade.

Todo esse contexto foi apresentado pelos estudantes durante o encontro e entre as pautas reivindicadas pela UNE estavam o combate à criminalização dos movimentos sociais; a liberdade aos presos políticos das manifestações; a revogação da Lei de Segurança Nacional; a Revogação da Lei de Organizações Criminosas; fim dos autos de resistência; desmilitarização da polícia; e o combate ao genocídio da juventude negra.

A presidenta da UNE, Virgínia Barros, que compareceu à reunião, espera que o governo repense a estrutura policial vigente com urgência. “Estamos a poucos meses do aniversario de cinquenta anos do golpe militar no Brasil, mas ainda existem resquícios de autoritarismo em nosso país, principalmente na periferia das grandes e medias cidades. A repressão policial em curso em vários estados, em especial no Rio de Janeiro e São Paulo, caminha na perspectiva de criminalizar os movimentos sociais e criminalizar toda uma geração que tem ido às ruas com mais intensidade desde o mês de Junho.”

VER O POBRE PRESO E MORTO JÁ É CULTURAL

A sociedade reclama do tratamento brutal da polícia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, reforçando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensiná-los a importância do respeito ao Direito e à cidadania. O treinamento militarizado da polícia brasileira se reflete em seu número de homicídios.

A última pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), com base nos dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde sobre o Mapa da Violência de jovens, a Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos EUA, que são formadas exclusivamente por civis.

São mais de 450 mortes a cada ano, sendo que 170 pessoas foram mortas no primeiro semestre de 2012; 77,3% das vítimas de intervenção legal são jovens entre 15 e 29 anos de idade, sendo 54% negros (pretos e pardos); 93% de casos de morte por policiais na cidade de São Paulo acontece nas periferias; a juventude entre 18 a 29 anos representa 56% dos presos no Brasil, a maior parte com menos de 24 anos. 65% da população carcerária é negra.

São milhares de Amarildos e Douglas que perdem suas vidas. “Mesmo tardiamente, o ministro topou se reunir com o movimento social para poder discutir a repressão policial. Faltam ainda ações concretas do Ministério para podermos avançar nessa questão. Esse foi um primeiro passo, mas ainda é tudo muito novo. O ministério tem que querer tentar uma nova forma de segurança publica, principalmente em relação às periferias das cidades”, ressaltou Mitã Chalfun, vice-presidente da entidade, que também participou do encontro.

Patricia Blumberg