Com plenário lotado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações sociais fizeram hoje (22/07) ato em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a prisão de ativistas no Rio de Janeiro. A Justiça determinou a prisão de 23 pessoas por participação em atos violentos, com base em investigação da Operação FireWall, da Polícia Civil.
O ato dará origem a um manifesto que será entregue a autoridades no Brasil e a entidades de defesa de direitos humanos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Advogados, ativistas, intelectuais, parlamentares, magistrados, jornalistas e parentes de presos políticos do regime militar e daqueles que estão presos participaram do protesto, na sede da OAB no Rio, no centro da cidade.
Durante a abertura, o vice-presidente da OAB no Rio de Janeiro, Ronaldo Cramer, destacou uma série de direitos violados no curso do processo contra os ativistas. Em especial, em relação à defesa. “São advogados com dificuldade de acesso aos autos, de falar com magistrados, de saber quais são as provas contra seus clientes”, destacou. Advogado de ativistas indiciados, dos quais três permanecem presos, Marino D’Icarahy voltou a denunciar, durante o ato, que nao teve acesso aos autos. “Estou com colegas no fórum há dias e não consegui fazer cópias do processo para analisar as provas contra cada um”, informou.
A presidenta da Comissão Estadual da Verdade, Nadine Borges, criticou o vazamento de informações do processo para a imprensa. “O desembargo Siro Darlan [que concedeu habbeas corpus a ativistas na sexta-feira] não teve acesso aos autos e concedeu o habbeas corpus – direito fundamental que só ditadura negou. Poucas horas depois o Ministerio Publico [Estadual] denuncia as mesmas pessoas e a Justiça concede ordem de prisão. Ao mesmo tempo a imprensa divulgou tudo, nome e dados dos acusados, informacoes que nenhum advogado, juiz e desembargado teve acesso.”
O diretor de Comunicação da UNE ,Thiago José, participou do ato. Ele destacou que os ativistas e militantes estão sendo perseguidos pelo Poder Judiciário fluminense, desrespeitando os mais basilares princípios no Estado Democrático de Direito.
“Para União Nacional dos Estudantes essas violações não podem ser naturalizadas. Somente este ano três diretores da UNE foram detidos simplesmente por estarem se manifestando. No plano de fundo disso está a intenção histórica dos setores conservadores em criminalizar os movimentos sociais”, lembrou.
Thiago defendeu que para resgatar a nossa democracia são necessárias algumas mudanças estruturais na nossa sociedade. “Desmilitarizar a PM, que assassina e tortura os mais pobres e negros, democratizar os meios de comunicação, que constroem narrativas fortalecendo a versão conservadora dos fatos ajudando na perseguição dos movimentos sociais, e realizar a Reforma Política para diminuir a influência do poder econômico nas disputas eleitorais, aumentar a participação popular e enfraquecer vozes reacionárias como a de Jair Bolsonaro no Congresso”, ressaltou.
Da Redação com Agência Brasil
Foto: Bruno Bou (UEE-RJ)