O projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) foi debatido terça-feira passada (11) em audiência pública na Câmara dos Deputados e está prestes a ser votado na casa.
Para a UNE, existem algumas medidas que estão sendo tomadas para responder a situação inaceitável da qualidade de ensino nas universidades. O Insaes é uma delas. Ele está tramitando na Câmara dos Deputados, encaminhado pelo MEC, com o objetivo de criar uma autarquia federal para autorizar e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais. Essa é uma das principais bandeiras na luta pela qualidade do ensino privado, pois poderá assegurar a qualidade do ensino superior no país e impedir a crescente mercantilização.
Como sanção aos infratores da lei, o instituto poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia e aplicar advertências ou multas no valor de R$ 5 mil a R$ 500 mil. Por essas razões, a UNE acredita que o órgão representa uma maior capacidade do Estado em assumir seu papel na garantia da qualidade da educação, inclusive em instituições que vivem do dinheiro público.
Grande parte das instituições de educação privada conta com o auxílio de recursos públicos, por meio de programas como o ProUni e o Fies. No entanto, o setor privado se recusa a ser supervisionado e avaliado de acordo com as mesmas exigências aplicadas à educação pública, alegando uma suposta ingerência do Estado.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 4.372/2012 e está em tramitação. Ele ainda precisa passar por algumas comissões e depois seguir para o Senado. É preciso, contudo, ficar atento para que essa nova autarquia não seja absorvida pelos interesses dos tubarões de ensino. A entidade continuará na luta pela regulamentação do ensino privado.
Da Redação