O Senado Federal aprovou no último dia 02/07 Projeto de Lei 323/2013 que destina a receita dos royalties do petróleo e participações especiais para educação e para saúde. Para a educação, a partilha aprovada foi de 75% dos royalties e 50% dos rendimentos da União do fundo social do Pré-sal.

Agora, de volta à sua casa original, a votação na Câmara dos Deputados é prioridade e deve acontecer na terça e na quarta-feira (16 e 17/07).

A principal diferença entre a versão da Câmara e do Senado é exatamente quanto ao uso dos recursos que serão alocados no fundo social. Esse fundo receberá os royalties da União conseguidos com os contratos de concessão de áreas de pré-sal, e por rendimentos obtidos com a venda da parcela do excedente de óleo que cabe ao governo federal nos contratos de produção.

O texto da Câmara permite o uso de 50% dos recursos do Fundo Social para a educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB aplicado no setor, segundo meta do Plano Nacional de Educação (PNE).

Já o texto do Senado permite o uso de 50% dos rendimentos do fundo (e não de seu valor total), o que diminuiria o montante a ser aplicado em curto e médio prazo. O governo federal defende a proposta aprovada no Senado ao contrário da UNE que quer justamente derrubar esta mudança que o Senado fez no texto dos deputados e fazer valer o que foi aprovado na Câmara.

“Os deputados precisam barrar os retrocessos imprimidos pelo Senado ao projeto. A UNE, movimentos sociais e algumas entidades estão lutando para que o texto da Câmara seja retomado”, explicou a presidenta Vic Barros.

Todos na luta

Pressionam deputados para garantir a efetiva destinação dos recursos do petróleo para educação pública junto com a UNE, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). 

Os argumentos estão nos números divulgados pela nota técnica da Consultoria Legislativa da área de “Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos” da Câmara dos Deputados. Ele esclarece que o texto da Câmara destinava R$279,08 bilhões para educação e saúde, em dez anos, e o texto atual aprovado pelo Senado destina apenas R$ 108,18 bilhões nesse mesmo período.

A Contee também já se posicionou com o objetivo de “sensibilizar os parlamentares a ouvir o clamor da sociedade e rejeitar as desfigurações feitas no substitutivo aprovado pela Senado”. (leia nota aqui)

O relator do projeto dos royalties da Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), também fez críticas ao texto aprovado no Senado, a pedido do governo, e defendeu a rejeição de quase todos os substitutivos aprovados pelos senadores. Ele afirmou que vai trabalhar para que seu substitutivo prevaleça sobre o texto do Senado, apesar da oposição do governo federal. “Conversamos com o ministro Mercadante e entendemos todos seus pontos, mas não vamos abrir mão dos 50% do Fundo Social”, disse o parlamentar em entrevista ao jornal O Globo no último dia 10/07.

Da Redação com informações  da Agência Câmara Notícias