A maior vitória da história da educação brasileira foi garantida com a aprovação do Plano Nacional de Educação, o PNE, na noite desta quarta-feira (3/06), na Câmara dos Deputados, garantindo o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) produzido pelo país em educação. O novo aporte financeiro na educação do país será progressivo até atingir o equivalente a 10% do PIB em 2024, quase o dobro do praticado atualmente, que é de 5,3%. Segundo uma das exigência do Plano, em 2019, no quinto ano da sua vigência, o valor já deve estar em 7%. Esse aumento vai proporcionar a superação de problemas crônicos e um verdadeiro salto qualitativo para o setor.

Embora recursos de parcerias público-privadas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Financiamento Estudantil (Fies) tenham sido incorporados na contagem essa porcentagem, os ganhos são inequívocos.

“Talvez muita gente não tenha a dimensão do que isso signifique, mas, em linhas gerais, finalmente teremos uma política de Estado para educação onde o setor público se sobressai sobre o privado. Conquistamos 10% do PIB para educação, que serão investidos para enfrentar o problema do analfabetismo no Brasil, da qualidade da educação básica, da valorização do professor e na expansão da rede superior de ensino. Temos muito o que comemorar! Parabéns a todos que participaram desta importante vitória!”, ressaltou a presidenta da UNE, Vic Barros.

O Plano Nacional de Educação é constituído por 20 metas, 253 estratégias, a serem aplicadas em 10 anos,e ainda prevê mecanismos de controle e fiscalização social. Entre as metas está chegar a 30% dos jovens de 18 a 24 anos cursando o ensino superior, o que vai assegurar a expansão para pelo menos 40% de novas matrículas, algo em torno de 3 milhões de novas vagas.

HISTÓRIA DE LUTA

O Brasil está há quase quatro anos sem um Plano Nacional de Educação. Ou seja, são quatros anos sem orientação de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no que se refere ao setor. Foram muitas as lutas, embates, negociações, 60 audiências públicas e pressão da UNE e entidades educacionais no Congresso Nacional. Como consequência de toda essa mobilização, o Brasil acordou com um PNE, que vai criar as bases de um projeto educacional verdadeiramente emancipador e de acesso a todos.

“Aprovamos um plano que realmente vai fazer da educação umas das prioridades do nosso país nos próximos 10 anos. Pra um projeto nacional de desenvolvimento realmente ser um projeto efetivo que possa tornar o Brasil uma nação independente, livre, com seu povo emancipado, a educação é fundamental, e para isso é preciso ter recursos, metas, prazos, e o plano estabelece exatamente isso”, destacou o ex-presidente da UNE e hoje deputado federal Gustavo Petta (PCdoB-SP).

A partir das metas do PNE também se pode prever um salto para a educação brasileira, que englobará todas as áreas e impactará a estrutura social e econômica do país.

Além do investimento de 10% do PIB na educação, o texto aprovado exige a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), referente a um padrão mínimo de qualidade do ensino, ainda tão distante de ser materializado em todo o território nacional. Para tanto, está prevista a participação do Governo Federal. De acordo com o relator do Plano, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), o governo e o congresso terão até dois anos para regulamentar a medida.

“Não existe valor estimado ainda porque o CAQ é uma determinação do PNE, o governo federal e o Congresso terão dois anos para formatar esse custo em uma legislação, e a partir daí é que teremos a dimensão dos recursos necessários à União para complementar o município ou estado que não atingir o patamar do ponto de vista financeiro”, disse. “Isso inclui o custo de construção da escola, da merenda escolar, da biblioteca, do material didático, do espaço de prática desportiva e outros”, complementou.

Para o ex-presidente da UNE a sensação é de muita alegria de poder votar em um plano que foi construído de um modo legítimo pelos movimentos sociais, pelos movimentos educacionais e pela Câmara. “Agora, a briga daqueles que lutam pela educação é fazer com que o plano realmente seja cumprido nos próximos 10 anos”, destacou.

Cristiane Tada com informações da EBC