Foram anos de luta e pressão que levaram a Câmara a aprovar na noite desta terça-feira (09/07) o Estatuto da Juventude, que precisa agora apenas da sanção da Presidente da República. Aprovado em abril no Senado, o novo texto da Câmara aprovado foi relatado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB).

O texto assegura a população da faixa etária entre 15 e 19 anos – de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda. “O Estatuto considera essa parcela da população como atores estratégicos para a transformação do Brasil. Não existe país desenvolvido sem amplo investimento na juventude”, destacou a relatora.

A aprovação inaugura uma era de fortalecimento dos direitos e políticas públicas com um sistema nacional de juventude estruturado com secretarias, coordenadorias e conselhos nos estados e nos municípios.

A relatora incluiu ainda um novo ponto que concede meia-tarifa em transportes coletivos interestaduais para todos os estudantes entre 15 e 29 anos, sem limite de assentos por veículo. “Há inúmeros pontos positivos no Estatuto. O Senado havia restringido o direito ao meio-passe e isso foi recuperado, o que mostra que quando a gente se organiza a gente consegue vitórias”, destacou Manuela.

Para a presidenta da UNE, Vic Barros, é um marco histórico. “A aprovação do Estatuto da Juventude é uma luta de quase dez anos da UNE. Sempre protagonizamos este processo. Entendemos que ele é um documento importante em que o Estado reconhece sua responsabilidade em garantir direitos dessa faixa vulnerável da população”, afirmou.

Profissão e renda

Para estimular a profissionalização, o projeto aprovado prevê que o Poder Público realize ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego e à introdução da aprendizagem na administração pública direta.

Sistemas nacionais

Com o objetivo de articular as diversas políticas de municípios, estados e União direcionadas aos jovens, o substitutivo cria o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, e do qual participarão todos os governos.

Planos nacional, estaduais e municipais de juventude deverão ser elaborados. Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude, os municípios poderão se unir em consórcios.

Conselhos

A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos estaduais e municipais deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas.

Entre as atribuições do conselho de juventude estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos na legislação.

Meia-entrada

Em 2001, a medida provisória 2.208 desregulamentou a emissão da carteira permitindo que até mesmo entidades sem nenhum vínculo a luta estudantil pudessem expedir o documento. O efeito direto desta medida foi a ineficácia do direito à meia-entrada no país. “Essa é a primeira vez que uma lei nacional legisla sobre o assunto desde que essa ação do governo FHC, em retaliação as greves estudantis encabeçadas pela UNE exigindo melhorias na educação deu base à ação das máfias ou qualquer empresa mal intencionada comercializasse carteiras como um produto”, explicou Vic.

A “bagunça” na emissão das carteiras teve um efeito ainda mais perverso: o encarecimento da cultura no Brasil. “A UNE entende que educação vai além da sala de aula e a cultura tem um papel fundamental nisso. E o acesso a cultura para os estudantes é a partir da meia entrada.”, afirmou a presidenta.

Em fevereiro a carteira de identidade do estudante foi padronizada nacionalmente pela UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Está previsto no Estatuto que ela seja expedida pelas entidades estudantis de todo o Brasil, o que possibilitará um combate mais incisivo à fraude e às entidades cartoriais que tratam este direito como mera mercadoria.

O Estatuto ainda tem o trunfo de nacionalizar o acesso à meia-entrada estudantil, direito até então inexistente ou ineficaz em muitas cidades brasileiras. Desde a redemocratização do país a UNE luta por uma Lei nacional de meia-entrada.

 Da Redação com informações da Agência Câmara Notícias