Por Marcela Ribeiro Santos*
Um dia para lembrar da resistência e luta de homens e mulheres negras sequestrados de África para o Brasil, um dia para homenagear Zumbi dos Palmares e Dandara, um dia para nos levantarmos mais uma vez contra um estado que ainda é racista, mais um dia para a luta histórica e cotidiana do movimento negro pelo simples direito de viver com dignidade. Uma luta que se renova a cada conquista importante e nos mostra que é possível avançar cada vez mais. Esse dia é o dia da Consciência Negra, o 20 de novembro, mais um dia na agenda do movimento negro na luta pela emancipação de mais de 50% da população brasileira.
Apesar de termos conquistas e vitórias importantes em termos de políticas afirmativas no país à exemplo da criação da própria SEPPIR ou da política de cotas nos concursos públicos, a criação do dia nacional do reggae, aprovação da lei pelo ensino da história e cultura afro nas escolas, ou ainda o PROUNI, o novo ENEM, as COTAS nas universidades que possibilitaram o acesso do povo negro ao ensino superior. E apesar do conjunto do movimento social negro reconhecer que houveram esses avanços, ainda assim, o Brasil ainda tem uma longa estrada a percorrer no sentido de dar dignidade a maioria oprimida e historicamente alijada de seus direitos sociais, as e aos negros brasileiros.
Uma das pautas mais centrais que se coloca hoje na agenda da luta antirracista é a luta pelo direito de viver da juventude. As organizações de esquerda no país inclusive nós, da União Nacional dos e das Estudantes, estão se mobilizando em torno da preservação da vida da juventude negra. Os índices de homicídios, boa parte deles cometidos por policiais (ou seja, pela mão do estado) são desalentadores. Se a cada 10 minutos uma pessoa morre violentamente no país, a maior parte dessas mortes são de jovens, na maioria das vezes do sexo masculino, negros que se veem negados do direito básico, do direito a vida.
Apesar dos jovens entre 15 e 29 anos representarem apenas 26,9% dos habitantes do país, eles representaram 53,4% das vítimas de homicídios no país em 2012 (dados do mapa da violência 2014). Na mesma pesquisa revela que ao passo que há uma queda de dos homicídios brancos em torno de 24,8%, há um aumento nos homicídios negros de 38,7% entre 2002 e 2012, o que faz com que em relação aos jovens o índice suba 79,9% em 2002 para 168,6% em 2012 de vitimização negra, ou seja, morreram 168,6% a mais de jovens negros do que brancos no país em 2012.
O envolvimento da polícia nesses homicídios é estarrecedor. Uma pesquisa da Universidade Federal de São Carlos revela que no estado de São Paulo 61% das vítimas da polícia são negras, 97% homens e 77% apresentavam entre 15 a 29 anos. Já dados de Pesquisa da Universidade Estadual no Rio de Janeiro mostram que três autos de resistência são registrados por dia no estado. Além disso nos mostra que de 1997 a 2007, ou seja, em dez anos os números passam de 300 para de 1300 autos de resistência por ano no estado do Rio de Janeiro.
Isso segundo dados oficiais. Mas Brasil a fora temos relatos dos ativistas do movimento negro, dos direitos humanos, além dos próprios moradores das comunidades e das periferias que revelam que se todas as mortes fossem oficializadas os números seriam ainda mais injustificáveis, ainda mais revoltantes. Ainda, nesses últimos quinze dias, ficamos estarrecidos com tanta violência policial no estado do Pará, enquanto a mídia afirmava cerca de trinta mortes, um dos sobreviventes dessa chacina afirmava que foram mais de cem. A nossa juventude está sendo dizimada sobre o falso pretexto do tráfico de drogas e não dá mais para aceitar que isso seja ignorado.
Fato que tantas mortes, tanta insegurança, têm fatores multicausais, mas para um desses fatores há um Projeto de Lei tramitando, o PL 4471/2012, o qual visa alterar o dispositivo criado na ditadura militar, os autos de resistência, essa alteração nos garante que as mortes decorridas de confrontos policiais serão ao menos investigadas. E ao contrario de algumas falsas polêmicas levantadas de que estaríamos criando um estado de exceção para os policiais e que os bons policiais sofreriam com isso, na verdade, o que nós ansiamos com a criação desse dispositivo é acabar com o atual estado de exceção que favorece a matança desordenada por parte do braço armado do estado.
Se de um lado temos números estarrecedores de jovens, em sua maioria homens e negros morrendo em decorrência de situações de violência e inclusive pelas mãos armadas do estado, de outro lado, temos jovens mulheres, em sua grande maioria negras, morrendo cotidianamente pela negligência do estado e pela hipocrisia cristã da proibição do aborto.
A organização Ipas, que realizou com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro uma investigação sobre aquelas mortes maternas, encomendada pelo Ministério da Saúde, calcula que o maior país da América Latina regista cerca de 1,04 milhões de abortos anuais, o que equivale a uma interrupção voluntária por cada quatro gravidezes. A pesquisa, baseada em dados recolhidos entre 1992 e 2005, revela que as mulheres negras e mulatas apresentam um risco relativo três vezes maior do que as brancas de morrer devido a complicações relacionadas com interrupção voluntária da gravidez (IVG), devido a hemorragias ou infecções.
“As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos”, descreve em artigo científico inédito a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), e o sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Conforme a pesquisa de 2010, 22% das mulheres brasileiras de 35 a 39 anos, residentes em áreas urbanas, já fizeram aborto.
A criminalização do aborto se constitui no Brasil como uma política sexista, machista e racista. Uma lei que criminaliza apenas uma parcela populacional do país, mais uma das faces do racismo institucional. Para além do que caracteriza a desresponsabilização do estado pelo que podemos considerar um grande problema de saúde pública. A maior causa das mortes de mulheres tida como causa mortis “materna” tem relação direta a prática do aborto inseguro.
Pela vida da juventude negra precisamos aprovar a PL 4471 de 2012, repensar a política de segurança pública, repensar a política de drogas, mas precisamos, urgentemente, em favor da vida das nossas jovens mulheres negras, legalizar o aborto!
Em paralelo a essas políticas de manutenção da vida das e dos jovens negros precisamos aprofundar as políticas de democratização das universidades brasileiras. Uma das políticas mais vitoriosa desse ultimo período foi a política de inclusão da classe trabalhadora, do povo, dos e das negras nas universidades brasileiras.
Contudo, ela ainda apresenta sérios limites. O acesso puro e simples ao âmbito acadêmico não necessariamente propicia a transformação necessária na perspectiva da produção do conhecimento, na estruturação do modelo de ensino, na revolução do sistema educacional brasileiro, inicia um processo de mudança na cara dessas universidades, mas não garante a mudança na cara do mundo do trabalho por exemplo. E mesmo esse acesso ainda tem limites, precisamos de uma lei que uniformize inclusive a política de cotas para as universidades estaduais do país.
Além disso, a política de inclusão precisa vir aliada a uma política de permanência e pós permanência. É central avançarmos rumo a uma assistência estudantil com recorte de gênero e racial que dê condições reais de conclusão do curso ao povo negro. Um sistema de financiamento pode ser uma alternativa imediata interessante, onde o ou a estudante teria acesso a uma bolsa ou complementação de bolsa como se fosse um empréstimo e retornaria apenas quando começasse a trabalhar.
E quando pensamos na reestruturação do pensamento da sociedade contemporânea, precisamos repensar quem produz o conhecimento científico e qual seu lugar de fala. Uma mudança real só será possível a partir da participação das e dos negros nesse, que também é um espaço de poder. Nós da UNE já viemos debatendo há algum tempo sobre uma política de cotas nas pós-graduações e já é passada a hora de democratizarmos mais esse espaço nas universidades.
Inúmeros são os desafios colocados e nós da UNE nos somamos ao conjunto do Movimento Negro nesse 20 de novembro para apresentar ao conjunto da sociedade brasileira que o povo negro brasileiro pode e quer muito mais. Quer viver e quer viver com dignidade!
Mais um novembro de luta!
Combater ao racismo, essa luta nos UNE!
20 de novembro de 2014
* Marcela Ribeiro Santos é diretora de Combate ao Racismo da União Nacional dos Estudantes