A história do Brasil é marcada por diversos ciclos de riquezas, como o pau Brasil, a cana de açúcar, o ouro, os metais e pedras preciosas e o café. Essa mesma história, porém, é marcada pela expropriação desses recursos para uma pequena elite e para a elite de outros países. O povo nunca usufruiu das riquezas do seu solo e da sua pátria.

É partindo dessa premissa, concomitante à luta nacional do Pré-sal para a educação, que os estudantes mineiros organizarão na próxima segunda-feira, 30 de setembro, às 14h, uma reunião especial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o novo Marco Regulatório da Mineração.

A pauta sobre a questão do minério é a principal bandeira da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG), entoando as Jornadas de Lutas da entidade há mais de dois anos. O estado é o maior produtor nacional de minério, mas o resultado final dessa riqueza não reverbera para toda sociedade: comparando os royalties do petróleo com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os produtores de petróleo recebem 10% do faturamento bruto sobre a extração do produto, enquanto o estado de Minas fica com apenas 2% do faturamento líquido sobre a exploração.

“Nossa ação deve ter como centro a luta para que a nova lei do minério aumente a soberania do povo sobre sua riqueza, aumente o poder do Estado de gerenciar o setor e exija maior responsabilidade ambiental das mineradoras. Devemos, principalmente,  lutar pela ampliação da tributação das mineradoras e pela criação do Fundo Social do Minério com recursos destinados para educação, ciência, tecnologia e inovação e combate à pobreza”, explicou o estudante e presidente da UEE-MG, Paulo Sergio.

Para os estudantes, a criação da PEC do Fundo Social do Minério é a garantia de que a riqueza acumulada pelo minério ecoe diretamente no desenvolvimento social do Brasil.

Marco Regulatório da Mineração

O documento traz uma série de alterações nas regras de funcionamento do segmento, um dos mais importantes do país, e pode ser considerado um avanço necessário para a área que hoje vive uma nova realidade. Alterado através do projeto de Lei 5.087, de 2013, o marco regulatório já passou pela Câmara e se encontra no Congresso para avaliação.

Carregando uma boa dose de complexidade, o novo marco tem 59 artigos e já recebeu mais de 370 emendas parlamentares. Entre os assuntos, o novo documento abrange temas complexos como o aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalties da mineração, estabelecido pela Constituição de 1988, no artigo 20, parágrafo 1º. Com a nova proposta, a alíquota-base da CFEM passa de 2% para o teto de 4%.

Da Redação