O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma organização da sociedade civil composta, entre outras entidades, pela UNE, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A partir da sua Secretaria Executiva do Comitê Nacional, em Brasília, a organização promove a integração entre essas entidades que compõem sua rede nacional e conta com mais de 300 comitês estaduais, municipais e locais em todas as regiões do Brasil.

Além disso, o MCCE é parte fundamental na Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, da qual participam UNE, UBES, OAB, CNBB e outras entidades. A Coalizão acaba de entregar à Câmara dos Deputados um projeto de iniciativa popular para mudar as regras das campanhas políticas brasileiras.

A UNE e a Coalizão defendem o financiamento público das campanhas eleitorais, a ampliação dos espaços de participação direta da população e mais mecanismos de transparência e acompanhamento das atividades políticas do Brasil. Veja como assinar o projeto, baixar materiais e ser um mobilizador da campanha por uma reforma política no site www.eleicoeslimpas.org.br

Para esclarecer ainda mais o assunto, o site da UNE vai fazer uma série de matérias com os órgãos que estão nessa luta junto como os estudantes brasileiros. O primeiro dessa lista é o MCCE.

Qual é o papel do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral?

O Movimento foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

O MCCE trabalha em três eixos: Fiscalização, Educação e Monitoramento.

Fiscalização

Assegura o cumprimento da Lei 9840/1999 e da LC 135/2010 (Ficha Limpa), por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamentos de representações aos órgãos competentes.

Educação

Contribui com a consolidação de uma consciência dos eleitores de que “voto não tem preço, tem consequências”. Para isso, são realizadas ações nos municípios como encontros, palestras e seminários, em parceria com os Comitês 9840 (Comitês MCCE). Material impresso, como: cartilhas, folderes e cartazes são distribuídos durante os eventos.

Monitoramento

O MCCE realiza tanto o acompanhamento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei 9840 e à LC 135/2010, como o controle social do orçamento público e da máquina administrativa. Objetiva evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais e acompanhar as ações de seus candidatos.

Cristiane Tada