O ano de 2015 veio com o anúncio da composição mais conservadora do Congresso Nacional desde o restabelecimento da democracia brasileira. Não demorou muito para isso ficar evidente, em menos de cem dias de legislatura, a pauta reacionária ganhou força e espaço na agenda do parlamento brasileiro.
Essa ofensiva é clara em propostas como a PEC 352/13, que propõe uma reforma política antidemocrática que visa constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha; o Estatuto da Família, que impõe uma lógica conservadora e heteronormativa para a composição familiar como titulares de direitos; a PEC 171/93, na qual pretende reduzir a maioridade penal; a emenda do senador José Serra (PSDB-SP) que visa acabar com o modelo de partilha no novo marco regulatório de exploração da Petrobras e, como o último golpe, a aprovação do PL 4330/04 que tem como escopo a terceirização total de todas as relações de trabalho.
Para reverter esse quadro é fundamental uma unidade dos movimentos sociais e populares para reorganizar a nossa ofensiva em defesa da nossa democracia e de nossos direitos. Após a aprovação da terceirização, as principais centrais sindicais decidiram convocar uma greve geral para o dia quinze de abril. Essa mobilização é uma resposta aos ataques aos nossos direitos e ao aumento da precarização do trabalho. Por entender a justeza desta reivindicação, o movimento estudantil se soma a essa iniciativa.
A Jornada de Lutas pelo Ensino Técnico, por iniciativa da UBES, já é uma expressão dessas mobilizações, que tem como bandeira a defesa do ensino técnico com mais vagas, qualidade e assistência estudantil, mas também defendendo a geração de emprego e renda que está ameaçada a partir da paralisação dos grandes empreendimentos por virtude da Operação Lava Jato. É importante salientar que os estudantes brasileiros não toleram a corrupção. Todavia, não podemos deixar que esta pauta justa seja instrumentalizada para paralisar o desenvolvimento do país com a geração de desemprego que deixam sem perspectiva milhões de jovens estudantes brasileiros.
Ao mesmo tempo, nossos direitos estão ameaçados com a aprovação da terceirização que além de precarizar as relações de trabalho, também ameaça a qualidade de ensino das escolas e universidades a partir da implementação dessa prática na contratação de professores e pesquisadores. A proposta em reduzir a maioridade penal vem no mesmo caminho. O jovem infrator já é contemplado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê medidas socioeducativas para aqueles que cometem um ato infracional. Inclusive, o ECA é um exemplo no mundo inteiro de direitos para crianças e adolescentes. A redução da maioridade penal representa um grande retrocesso, além de ratificar uma concepção equivocada de combater a violência. Para nós, isso se dá através do combate a desigualdade social, maior inclusão dos jovens na escola. A educação tem papel fundamental nisso, por isso exigimos: menos presídios e mais escolas!
Em contraste a isso, no último período, tivemos um grande avanço na pauta educacional. Nossas grandes bandeiras como os 10% do PIB para a educação e a vinculação de metade do Fundo Social do Pré-Sal e 75% dos royalties do petróleo para esse segmento já são vitórias concretas para os estudantes brasileiros. Com essas conquistas nas mãos podemos implementar outra grande vitória que é o Plano Nacional de Educação (PNE), que com o alcance de suas vinte metas, pode mudar radicalmente a educação brasileira. Aliado a isso, a mudança da composição social da universidade a partir da democratização do seu acesso, incluindo mais jovens pobres no ensino superior, exige uma maior atenção e investimento em políticas de permanência. Entretanto, todas essas conquistas estão ameaçadas a partir do anúncio da política de ajuste fiscal que pode cortar o orçamento na pasta da educação. Dizemos não ao corte, nenhum centavo a menos para a educação!
O poder econômico já mostrou que é capaz de subtrair o poder popular a partir da diminuição de direitos. A resposta a isso deve ser a realização de uma Reforma Política que amplie a nossa democracia terminando com o financiamento empresarial de campanha além de mais instrumentos de consulta à população como referendos e plebiscitos.
As entidades estudantis; UNE, UBES e ANPG, assumindo o seu papel histórico em defesa da nossa democracia, dos direitos dos estudantes e setores populares, soma-se a greve geral para mudar o atual quadro da política brasileira. Tomaremos as ruas com passeatas, aulas públicas e mobilizações para a coleta de assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática.
Todos e todas estudantes em defesa dos nossos direitos, da educação e da nossa democracia! #ContraPL4330 #NãoàPrecarização
União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Associação Nacional dos Pós-graduandos