A um passo de lançar sua própria Comissão da Verdade, a União Nacional dos Estudantes (UNE)  procurou ouvir Cláudio Fonteles, coordenador da Comissão Nacional, criada com o mesmo propósito pelo governo federal no último mês de maio. A UNE busca elucidar alguns pontos fundamentais diante desse novo horizonte que se aproxima.

Fonteles está à frente da pesquisa dos documentos secretos das Forças Armadas que foram enviados ao Arquivo Nacional, em Brasília. Lá é o quartel-general da Comissão, com mais de 16 milhões de documentos produzidos na ditadura pelo Serviço Nacional de Informação (SNI).

Para ele, os documentos são tão importantes que o local deveria virar um Centro de Pesquisa Documental permanente, para que escolas, universidades e outros segmentos da sociedade tenham acesso constante a informações sobre casos como o de Honestino Guimarães. “Todos arquivos estarão abertos”, afirmou.

O objetivo primeiro da Comissão, explicou também, é criar uma rede permanente de proteção à democracia. Nesse sentido, a UNE será uma grande aliada para a reconstrução histórica do país.

Ao lado do ex-ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão e do sobrinho de Honestino, Mateus Guimarães, Cláudio Fonteles estará em Recife na mesa de abertura do Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE (CONEB), na próxima sexta-feira (18), a partir das 18h no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco. Lá, será lançada a nova Comissão da Verdade da UNE.

Confira abaixo a entrevista:

A Comissão da Verdade foi instituída em 2012, após outras importantes comissões, como a de Anistia. Na sua opinião, o Brasil vem conseguindo curar as suas feridas sociais e políticas?

Sim, o processo tem também esse viés de curar. Agora, curar para quê? Isso que é o mais importante da Comissão. Ela possui um enfoque micro, no sentido de que as pessoas de hoje podem conhecer os que tombaram ontem a favor de um sistema mais justo e democrático, por meio de suas lutas e de seus ideais. Nesse sentido, a “cura” deve atingir a todos, para não permitir que nunca mais em nosso país haja a instauração de um regime autoritário, que persegue, mata e tortura pelo estabelecimento da ordem.

Na abertura do Congresso de Entidades Gerais da UNE, em junho de 2012 no Rio de Janeiro, o então secretário nacional de Justiça Paulo Abrão declarou que o estado brasileiro, historicamente, não busca esclarecer seus próprios erros. Citou como exemplo o extermínio dos povos indígenas, as atrocidades da Guerra do Paraguai, a ditadura militar. O senhor concorda? O Brasil tem dificuldade em lidar com seus erros?

Nesse novo tempo, em um espaço de redemocratização, concordo. O esforço que se faz é para evitar exatamente esses erros, reparando os danos e identificando aspectos que levaram a esse sistema de exceção. A Comissão da Verdade tem por finalidade concluir todo esse processo de resgate histórico. No passado, talvez, essa premissa até seria invalida, mas com a redemocratização eu concordo, sim. Ainda há muita dificuldade, muito sofrimento com o que aconteceu há alguns anos e estamos trabalhando diariamente para que isso se torne público e nunca mais aconteça.

A UNE está lançando a sua própria comissão, para apurar o que aconteceu com estudantes durante a ditadura, entre eles o presidente da entidade Honestino Guimarães. O que já se sabe sobre os casos envolvendo estudantes ou militantes da UNE nesse período?

Só para constar, Honestino foi meu grande amigo. A gente está no meio de todo esse processo de investigação e entusiasmado para solucionar todos os casos. Estamos mergulhados no arquivo nacional e lendo os processos documentados para a reconstrução histórica. Essa reconstrução envolve não só o aparato militar, mas todos os militantes da época, que foram brutalmente torturados. Agora mesmo, enquanto falo com vocês, estou com a pasta aberta e refletindo em cima de uma documentação sobre a juventude do Araguaia, movimento guerrilheiro existente na região amazônica brasileira, ao longo do rio Araguaia, entre fins da década de 1960.

No que a Comissão da Verdade da UNE pode auxiliar à Comissão Nacional?

Fiquei extremamente feliz com essa iniciativa da UNE. Temos, agora, que permanecer em um processo de diálogo constante. Acho que a entidade deve, por exemplo, setorizar a Comissão para cuidar de todos os pontos que foram prejudicados pela ditadura militar. O importante é dar inicio a uma grande dinâmica de trabalho conjunto, iniciando uma rede permanente de proteção da democracia. Essa rede deve ser perene, não pode terminar nunca e sei que a UNE será uma grande aliada nesse sentido.

Foi aprovada recentemente a Lei de Acesso à Informação, garantindo que dados antes trancados junto ao poder público estarão disponíveis para a sociedade. Há, no entanto, ainda uma dificuldade em acessar esses documentos oficiais. Quais serão os desafios da UNE dentro desse contexto?

Não há dificuldade. Basta que me procure, que venham até nosso escritório, até porque todos os arquivos estarão abertos. Caso a locomoção seja inviável, existe outro caminho que é o acesso ao nosso site institucional (www.cnv.gov.br). Toda dúvida é sempre muito bem esclarecida. Eu mesmo já produzi cerca de 85 páginas escritas, com base na documentação até então secreta produzidas pelo próprio Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em 1964, e os Centros de Informações e Segurança do Exército, da Marinha e da Aeronáutica (CIE, CISA e CENIMAR). São mais de 16 milhões de arquivos. E isso é muito interessante na Comissão da Verdade: estou com uma documentação que era ultra secreta e tenho, hoje, o direito de  mostrar para todo mundo as mazelas e as ações de tortura. Aqui é um centro de produção de conhecimento, tanto que eu defendo que vire um grande Centro de Pesquisa Documental permanente da democracia, para que escolas, universidades e outros segmentos da sociedade tenham acesso constante, façam trabalhos e produzam conhecimento a partir dos documentos aqui presentes.

Há quem diga que a Comissão da Verdade é, na realidade, uma grande revanche do Estado. O que o senhor responde?

A resposta é estritamente jurídica. Respondo com base na Lei 9104 , que foi votada pelo parlamento em 1995, quando Fernando Henrique Cardoso era o presidente do Brasil. Essa lei diz que o estado ditatorial brasileiro, por meio de seus agentes públicos, violou gravemente os direitos das pessoas humanas em nosso território nacional. Os agentes públicos são aqueles que serviram às forças militares e nós só podemos apurar as condutas por força de lei dessas pessoas. Não há, então, dois lados. Há agentes que torturaram, mataram e comprometeram gravemente seus nomes. Essas pessoas que corromperam suas vidas à luz da época não tiveram advogados ao lado, não tiveram leis ao lado; tiveram ideias e apenas isso. Hoje, é uma outra história.

 Esse é um CONEB considerado já vitorioso. São mais de 3.500 centros acadêmicos que estarão presentes para debater e traçar uma nova linha política da entidade para o ano de 2013. O que você diria a todos esses jovens?

Há uma frase de Charlie Chaplin que gosto muito: “O ideal que sempre nos acalentou renascerá em outros corações”. Essa é a grande esperança da juventude, que nunca deixa morrer os valores humanistas da nossa sociedade.

Patricia Blumberg