Em reunião realizada na última sexta-feira (6/12), as operadoras de telecomunicações anunciaram ter chegado a um acordo sobre o texto do Marco Civil da Internet. O diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, afirmou que o “setor de telecomunicações” chegou a um consenso juntamente com o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o princípio de neutralidade de rede, que vinha emperrando a votação.

Em entrevista ao jornal ‘’O Estado de São Paulo’’, Levy afirmou que ‘’o texto já chegou à Casa Civil e, agora, o setor de telecomunicações é favorável à votação”.

Segundo as empresas, o conceito de neutralidade de rede, ao exigir tratamento igualitário dos pacotes de dados, impossibilitaria a criação de diferentes ofertas. Elas alegam que, da forma como está escrito, não será possível vender pacotes com limites de download ou  velocidades distintas.

No entanto, para o deputado Alessandro Molon, não há nenhuma novidade no projeto. ‘’Sempre deixamos claro que modelos de negócios não seriam afetados pelo Marco Civil. O texto contém princípios, direitos e deveres para o uso da internet. Formas de negociação com o consumidor que não ferem a neutralidade de rede não serão afetadas’’, falou.

ENTENDA O MARCO CIVIL

O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi apresentado em agosto de 2011 e tem como objetivo “estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”.

O documento que tramita hoje no Congresso foi elaborado com a ajuda de usuários da web brasileira, por meio de opiniões e sugestões de artigos pelo Twitter e pela plataforma social da Câmara dos Deputados, o portal e-Democracia.

Para a presidenta da UNE, Virgínia Barros, o debate acerca do tema deve ser ampliado a todos os setores da sociedade. ‘’ Temos que levar essa discussão do Marco Civil a cada vez mais pessoas e assim pressionar o Congresso para que a gente consiga aprovar um projeto que não conceda privilégios às grandes empresas de telecomunicações. Queremos uma lei que estabeleça e defenda nossos direitos e a liberdade de expressão’’, disse.

Da Redação