A extinção das doações de campanha por pessoas jurídicas no processo eleitoral vai vencendo no julgamento do Supremo Tribunal Federal por 4 votos a zero. A definição foi adiada por pedido de vista do ministro Teori Zavascki.  Ainda faltam os votos dos demais ministros, mas por enquanto ainda não há previsão de data para a retomada do julgamento.

Nesta última quinta-feira (12/12) ao proferir seu voto na ação direta de inconstitucionalidade, movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a doação de empresas privadas a partidos e candidatos, o ministro Luís Roberto Barroso foi além das questões jurídicas e propôs um “diálogo institucional” do Supremo Tribunal Federal com o Congresso Nacional no sentido de o país fazer uma reforma política. “Não basta coibir o financiamento por empresas, mas (é preciso) baratear o custo das eleições”, disse Barroso.

Antes de Barroso, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, e Dias Toffoli também haviam votado pela inconstitucionalidade da doação por empresas. “A cidadania não é exercida por pessoa jurídica, que não pode votar nem ser votada”, declarou Toffoli.  Segundo ele ainda a Constituição consagra que “o voto da pessoa mais rica vale o mesmo que o da pessoa mais pobre” e “o direito à cidadania é uma cláusula pétrea”.

A presidenta da UNE, Vic Barros, destacou que a UNE sempre defendeu o fim do financiamento como a principal ferramenta para afastar das eleições a influência do poder econômico. “Concordamos com a opinião da OAB porque entendemos que o financiamento desequilibra o processo eleitoral e é uma das principais causas da corrupção”, afirmou.

Reforma política

Pela lei atual, pessoas jurídicas podem doar valores de até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% do rendimento. Esse dinheiro faz parte do Fundo Partidário Nacional (formado por recursos do Orçamento, multas e doações), distribuído às legendas de acordo com a sua representatividade na Câmara dos Deputados. No entanto, as empresas privadas também podem fazer as doações diretamente aos partidos políticos. 

A UNE faz parte do Projeto da Coalizão pela Reforma Política e Democrática e Eleições Limpas com entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Instituto Atuação. A Coalizão defende o projeto de iniciativa popular que propõe o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, a ampliação dos espaços e canais de participação direta da população, e mais mecanismos de transparência e acompanhamento das atividades políticas do Brasil.

Para Ramon Bentivenha, membro do Instituto Atuação, a expectativa do julgamento é levantar a discussão e colocar o ponto do financiamento privado de campanha como principal na questão. “Queremos que o STF reconheça a inconstitucionalidade, empresa não pode votar, então como pode ser doadora?”, questiona. Ele explica que depois disso é necessário remeter novamente a questão ao Congresso, porque não cabe ao Supremo regulamentar sobre isso.

A Coalizão está recolhendo assinaturas para o projeto de iniciativa popular e independente do resultado do julgamento do STF deve apresentar em 2014 o projeto que prevê um reforma eleitoral. Veja os pontos do projeto e assine pelo site www.eleicoeslimpas.org.br

Com informações da Rede Brasil Atual e UOL