O 63º CONEG da UNE acontece em um momento turbulento para o ensino superior. A crise do FIES e das universidades federais causada pelo contingenciamento de 30% dos recursos das despesas não obrigatórias do ministério da Educação, fruto da demora da aprovação da Lei Orçamentária pelo Congresso Nacional, coloca uma insegurança para a formação acadêmica de milhões de estudantes.
A UNE se coloca firme em defesa dos direitos estudantis contra a política de ajuste fiscal anunciada pelo ministro Joaquim Levy com perspectiva de contingenciamento de até 7 bilhões de reais para o setor educacional. Já conseguimos sentir os efeitos dessas medidas de austeridade nas universidades federais e até nas instituições privadas com a restrição do FIES. A UNE deve se mobilizar para enfrentar qualquer política de contingenciamento na educação e convocar os estudantes em todas as universidade para assegurar a ampliação das verbas destinadas para a educação brasileira.
Com essas conquistas nas mãos, entendemos que é papel do movimento estudantil pressionar para que essas medidas sejam, de fato, implementadas. Em várias instituições federais, os e as estudantes estão sofrendo com o atraso ou cancelamento de bolsas e com cortes que prejudicam atividades acadêmicas. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, uma das principais instituição de ensino superior do país, teve seu calendário acadêmico atrasado por ausência de pagamento de serviços importantes para o funcionamento da instituição, bem como a Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, que começa o ano com a administração da instituição, de forma unilateral, limitando a quantidade de estudantes que podem ter acesso às bolsas de apoio estudantil para permanecerem e custearem seus estudos. Existem ainda vários outros casos pelo país.
A universidade brasileira se democratizou com mais negros e negras, índios e índias, mulheres, trabalhadores e trabalhadoras. Nos últimos anos, o movimento estudantil permaneceu mobilizado pela conquista de mais direitos, em especial, pelo direito de acesso ao ensino superior.
Antes visto como algo inatingível pelos filhos e filhas da classe trabalhadora, cada vez mais o ensino superior se populariza. Nas universidades públicas, o discurso elitista sofre sucessíveis derrotas. A expansão promovida pelo REUNI possibilitou uma nova dimensão para a universidade com a criação de cursos noturnos, os bacharéis interdisciplinares e também a interiorização com a construção de novos campis. Assim, aqueles e aquelas que trabalham e vivem longe dos centros urbanos também têm a oportunidade de estudar numa instituição federal. Em relação ao acesso, o fim do famigerado vestibular acabou com avaliação mecanicista e o grande obstáculo da cobrança de taxas de inscrição e os vários deslocamentos regionais. A mudança para o ENEM/SiSU mudou a perspectiva da avaliação de acesso, com uma abordagem mais humanizada, e possibilitou a disputa de vagas, com isenção para os mais pobres, para qualquer universidade federal. Por fim, a Lei de Cotas ratifica o processo de democratização do acesso ao ensino superior federal com a reserva de metade das vagas para os estudantes de escola pública, atendendo a critérios de vulnerabilidade socioeconômica e racial, colocando assim dentro da universidade aqueles e aquelas antes marginalizados de direitos e perspectivas.
No ensino superior privado, que no passado era uma realidade apenas para aqueles que tinham dinheiro, programas como o ProUni e o FIES dão a perspectiva para milhões de estudantes terem a sua formação acadêmica, ainda que não no ensino público. Entretanto, ainda resta o desafio de regulamentar o setor para evitar arbitrariedades e combater a mercantilização do ensino, assim como avançar no debate da qualidade da ensino oferecido buscando a base do tripé educacional: ensino, pesquisa e extensão como horizontes imediatos.
A partir dessa nova realidade nas universidades, o movimento educacional brasileiro – com grande protagonismo dos e das estudantes – conquistou um Plano Nacional de Educação (PNE) avançado, que pode ser o início de outra realidade para o Brasil. A conquista histórica de vincular as riquezas do petróleo, com a metade do Fundo Social do Pré-sal e 75% dos royalties para a educação foram determinantes para a aprovação de uma meta ousada de financiamento com o objetivo de atingir o investimento de 10% do PIB na educação.
O PNE aprovado é a porta de entrada do novo ciclo histórico para a educação, mas que ainda está em disputa pelos marcos da sua implementação. É a oportunidade que a sociedade brasileira tem em erradicar o analfabetismo, universalizar o acesso, a creche e expandir o ensino tecnológico e superior público. O desafio dos estudantes brasileiros são de garantir mais direitos e avançar nas mudanças estipuladas nas metas do PNE.
A UNE está na luta para garantir os direitos de todos e todas estudantes!
O caminho necessário para a educação é exatamente outro: mais investimento. É urgente a conclusão da recente expansão das universidades federais com a finalização das obras atrasadas e maior contratação de professores, para que possamos avançar numa política de um contínuo aumento da oferta de vagas no ensino superior público.
A universidade mudou. Com isso, demandas históricas do movimento estudantil, como restaurantes universitários, moradia e uma política de permanência plena, se tornam hoje um imperativo a partir da nova realidade. Com a popularização do ensino superior a assistência estudantil é peça vital para aprofundar essas mudanças. Por isso, reivindicamos R$ 2,5 bilhões para o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para que as conquistas dos estudantes em ingressar na universidade sejam garantidas! Para cada cotista ou estudante do ProUni, exigimos uma bolsa para a sua permanência!
No ensino superior privado, os problemas em relação ao FIES mostram a necessidade de regulamentação desse setor. Mais do que isso: a restrição do FIES vem para atender uma política de ajuste econômico com o qual não concordamos. É preciso superar o atual modelo econômico, tornando-o mais democrático, garantindo mais recursos para educação, sem nenhum contingenciamento no setor.
O financiamento estudantil é um grande instrumento de acesso à universidade, porém, não pode ser utilizado pelas instituições de ensino sem nenhuma contrapartida. Para isso, é imprescindível o controle do aumento de mensalidades, a proibição de capital estrangeiro nessas instituições e a garantia de oferta de ensino, pesquisa e extensão de qualidade para todos e todas as estudantes do FIES e do ProUni. Esses programas, fundamentais para a vida de milhões de jovens, também devem estar relacionados a um projeto nacional, popular e democrático de desenvolvimento em que a universidade possa cumprir um papel decisivo, principalmente na produção de conhecimento, superando as contradições e limites do projeto em curso.
Neste contexto, a UNE luta pela garantia dos direitos dos e das estudantes! É inadmissível o governo deixar os estudantes reféns, colocando em risco o seu futuro na universidade. Exigimos o aditamento imediato de todos os contratos do FIES, como forma de assegurar que os estudantes bolsistas não sejam prejudicados e tenham condições de terminar seu curso. Refutamos qualquer corte que acarrete na diminuição de novos contratos.
Do mesmo modo, a aprovação do Instituto Nacional de Avaliação e Supervisão do Ensino Superior (INSAES) é peça chave para a estruturação de situar a educação enquanto direito, combatendo a visão mercadológica. O INSAES pode ser uma importante ferramenta para combater arbitrariedades dos tubarões de ensino com avaliação e supervisão permanente a fim de que seja garantida a qualidade das IES.
Com o acúmulo de vitórias dos últimos anos podemos sonhar por mais avanços. Queremos conquistar uma Reforma Universitária que mude as estruturas arcaicas das instituições e que tenha uma nova abordagem – considerando a interdisciplinaridade – pela busca do conhecimento. Para isso, é determinante o fim da lógica departamental da universidade, que hoje se resume a feudos de poder, e uma maior liberdade curricular a partir de ciclos básicos e bacharelados interdisciplinares.
Dessa nova universidade ainda precisamos superar os resquícios dos efeitos das gestões neoliberais. A segurança nos campi é um problema comum a quase todas instituições, assim como as terceirizações. A UNE encampa a campanha pela reestruturação da carreira de Guarda Universitário como servidores públicos, a construção de fóruns abertos à participação da comunidade acadêmica para formular planos de segurança de caráter preventivo. Do mesmo modo, é urgente a eleição direta para os órgãos de deliberação da universidade e, principalmente, o fim da lista tríplice e a paridade nesses conselhos. Assim, iremos superar a perspectiva autoritária vigente desde a ditadura que coloca o estudante como mero coadjuvante e não como um protagonista da construção da universidade! Nós queremos mais democracia, mais voz e participação nos espaços de decisão.
Nesse próximo período, queremos avançar ainda mais nas transformações da educação brasileira. Como fizemos na vitória que pôs um fim ao mecanismo de desvinculação das receitas da União (DRU) na educação, que na prática retirava dinheiro desse setor para amortizar os juros da dívida, também é hora de garantir os investimentos em educação com uma lei que proíba qualquer tipo de contingenciamento orçamentário na pasta educacional como houve no começo do ano. Nós não vamos aceitar nenhum centavo a menos para a educação!
São com essas conquistas e com esses novos desafios que iremos construir uma universidade emancipadora, popular e democrática! Não iremos admitir o retrocesso, nenhum passo atrás nas conquistas! Vamos todos e todas lutar pela universidade dos nossos sonhos para a juventude e a classe trabalhadora brasileira.
União Nacional dos Estudantes
São Paulo, 22 de março de 2015
63º Conselho Nacional de Entidades Gerais – Coneg