O Plano Nacional de Educação é, seguramente, um dos projetos de lei que mais se estendem no legislativo brasileiro em toda história. Definidor das políticas e investimentos no setor para os próximos 10 anos, o projeto foi concebido em 2010. Tramitando por anos, já teve quase três mil emendas somente na Câmara dos Deputados. Aprovado no último mês de junho na casa, seguiu para o senado, onde está atualmente sob a relatoria do senador José Pimentel (PT-CE).

Segundo ele, o PNE no Senado não terá a mesma demora. “Está em processo de definição”, afirmou o parlamentar ao site da UNE, após participar de uma mesa do Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB). “Apresentei o parecer preliminar no mês de dezembro, para a apresentação de emenadas. No retorno dos trabalho agora em fevereiro, irei apresentar o parecer conclusivo. Espero que, de acordo com a pauta, em junho já esteja aprovado no Senado Federal.

Grande trincheira do movimento estudantil brasileiro, por incluir em sua meta de número 20 a pauta dos 10% do PIB para a educação, o PNE também foi, recentemente, motivo de ruído e depois de busca de entendimento entre os estudantes e o governo da presidenta Dilma Rousseff. Após a primeira aprovação na Câmara, no dia 26 de junho, vozes do executivo chegaram a declarar-se contra a medida, pela inexistência de recursos. Em reuniões com os estudantes, a presidenta foi convencida a buscar os 10% com a luta pela destinação dos 100% dos royalties do petróleo para o setor educacional.

A importância do PNE e de todo esse debate foi destacada, no CONEB da UNE, pelo representante do Fórum Nacional de Educação (FNE) Arlindo Queiroz. Participando da mesa de debates com os jovens, ao lado do senador Pimentel, ele defendeu que o Plano seja apenas o início de uma política continua de garantia à qualidade de educação:

“O PNE passou a ser uma peça imporantissima, mas muitas vezes não nos damos conta do que está por trás disso. Estamos lutando na verdade é por um plano de estado, um Sistema Nacional de Educacao”, afirmou. Segundo ele, o caminho deve ser trilhado em direção a um “modelo de escola que reconheça a educação como direito, que trabalhe a qualidade não somente do ponto de vista mercadológico, mas do ponto de vista social”, conjecturou. 

FINANCIAMENTO PÚBLICO É PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Um dos nós a serem desatados pelo relator José Pimentel e pelo protagonismo do movimento estudantil é o texto que trata, especificamente, da destinação do investimento dos 10% do PIB dentro da área educacional. A versão original previa investir, exclusivamente, na educação pública. Após embates parlamentares e novas edições da redação, a palavra pública foi substituída por “gratuita”.

Para o movimento estudantil e os participantes da mesa do CONEB, trata-se da pressão do lobby dos empresários do setor privado, para deixar aberta a possibilidade de investimento governamental nas empresas de educação para oferecer o serviço, ainda que gratuitamente. “A porteira está aberta”, criticou Arlindo Queiroz.

Compondo também a mesa, o diretor de políticas educacionais da UNE Estevão Cruz afirmou que esse é um eixo fundamental da discussão:  “Financiamento público é para educação pública. Espero que, nós, o movimento estudantil, possamos incidir no relatório que o senador apresentará, para garantir as verdadeiras medidas que fortaleçam uma escola mais igualitária e de qualidade, para todos, na sociedade brasileira”.

Artênius Daniel