Nesta terça-feira (17/12) estudantes da UNE lotaram as galerias do Senado para garantir a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), projeto para um período de dez anos e que garante 10% do PIB para educação. O texto é o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado em Plenário.

O projeto que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso. Neste tempo a UNE e os segmentos educacionais tem acompanhado e pressionado incansavelmente os parlamentares e o governo para garantir avanços reais e não apenas um plano sem garantias. Com as mudanças feitas pelo Senado, onde o PNE tramita há um ano, ele ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.

O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas. Além da ampliação do acesso à educação básica e ao ensino especial, preferencialmente nas escolas regulares.

O plano aprovado prevê a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área.

Para a presidenta da UNE, Vic Barros, é importante o texto ter saído do Senado, mas ele não contempla as entidades educacionais como o texto da Câmara dos Deputados. Na época da tramitação na Câmara foi instituída uma comissão especial só para avaliar o projeto. Em junho de 2013 a UNE ocupou a casa parlamentar com 700 estudantes para pressionar e aprovação do texto.

“O texto do Senado possibilita que a educação avance, mas retrocede em alguns pontos”, afirmou.

POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA

A principal discordância no texto recém-aprovado segundo a presidente da UNE são nas metas 11 e 12 do PNE.

Na meta 11 que trata da expansão do Ensino Técnico o texto anterior assegurava triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando que 50% fossem na rede pública de ensino. O texto do Senado prevê os mesmos valores e porcentagens, mas só assegura gratuidade na expansão de vagas.

Na meta 12 que trata de elevar em 50% as matrículas no Ensino Superior e a taxa líquida para 33% entre os jovens, o texto da Câmara assegurava que 40% das novas matrículas, deveriam ser no segmento público. O texto do Senado assegura os mesmos valores, mas sem porcentagem para o segmento público.

“A nossa luta agora é que a Câmara retome a criação de vagas no setor público”, ressaltou Vic.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação também defende a partir de agora que a Câmara dos Deputados ratifique o seu texto de PNE, em detrimento daquele aprovado no Senado Federal. “O texto [do Senado] tanto diminui o recurso para educação pública como o governo não vai ter a obrigação de criar uma matrícula nova no ensino técnico nem no ensino superior”, destacou o coordenador da Campanha, Daniel Cara.

A diretora de Universidades Públicas da UNE, Mirelly Cardoso, lembrou da meta 20 que prevê 10% do PIB para educação que no atual texto desobriga que ela seja pública. “O Estado é o único responsável por garantir o direito educacional de todos”, afirmou.

E destacou ainda que “a responsabilidade do governo não pode ser só com o financiamento, mas que a rede pública esteja preparada para garantir um ensino regular de qualidade a toda população, inclusive aquela que tem necessidades especiais”, exatamente como previa a meta 4 do texto da Câmara e que no projeto aprovado pelo Senado abre espaço para que alunos estudem em escolas especiais também.

Cristiane Tada