Mais de 300 estudantes e professores da Universidade Gama Filho e da Universidade da Cidade, ao lado da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), participaram de um ato na tarde desta quinta-feira (21/3), em frente ao prédio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, para acompanhar o pedido de intervenção administrativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC) na instituição.

O pedido foi realizado pelo deputado Robson Leite (PT), relator da CPI que apura denúncias contra a rede privada de ensino superior do estado. O protocolo da ação ocorreu às 12h30 – e foi acompanhado por um grande ato de professores e alunos.

Para o diretor da UEE-RJ, Felipe Malhão, presente no ato, o objetivo principal da manifestação foi mostrar que os estudantes continuam mobilizados por mudanças efetivas. ‘’Os estudantes querem garantir a qualidade de ensino para conseguir concluir seus cursos ’’, contou.

O problema na Gama Filho e na Universidade da Cidade teve início no final do ano de 2011, quando o Grupo Galileo se tornou mantenedor das duas instituições. De lá pra cá, uma sucessão de problemas vem lesando professores, funcionários e estudantes.

Segundo o presidente do Centro Acadêmico de medicina da Gama Filho, Rafael Iyamoto, existe uma necessidade urgente de intervenção por parte do Ministério da Educação. “Por algum motivo que a gente desconhece, o Ministério não compareceu na universidade para verificar como está o andamento do curso. Precisamos que o MEC interfira urgentemente”, avaliou.

Com a ação protocolada junto à Justiça Federal, a universidade Gama Filho deve receber uma intimação para pronunciar sua defesa.

‘’Em última instância o que pode acontecer é a estatização da universidade, mas uma ação emergencial do MEC é realmente necessária para acabar com a precarização da instituição’’, analisou Felipe Malhão.

CPI E A LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DAS PRIVADAS

Instaurada no último ano, a CPI das universidades privadas do Rio de Janeiro teve a sua última sessão no dia 7/3. Agora, o deputado Robson Leite deverá concluir o relatório, que, segundo sua assessoria, deverá ser apresentado em menos de um mês.

Para o presidente da UEE-RJ, Igor Mayworn, a CPI inspirou seriedade e procurou investigar a fundo as denúncias. “Esperamos que a comissão possa se desdobrar em ações concretas, que o ministério público se posicione e que sirva para fomentar o debate da regulamentação do ensino privado”, pontuou.

A luta pela regulamentação do ensino privado é uma bandeira histórica do movimento estudantil. Em junho de 2012, durante o seu Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG), a UNE aprovou um documento que detalha a expectativa dos estudantes em relação à necessidade de regulamentar o setor.

Entre as exigências estão a criação de marcos regulatórios que dêem maior controle por parte do Estado sobre as instituições privadas e o combate incisivo à mercantilização e desnacionalização da educação com restrição a participação de capital estrangeiro nessas instituições.

Renata Bars