O Estatuto da Juventude, um projeto de lei que tramitava no Congresso desde 2004, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia (6/8). Estabelece um conjunto de direitos, relativos às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, em diversos aspectos: educação, trabalho, diversidade, saúde, cultura, comunicação, mobilidade, lazer, justiça entre outros. As notícias sobre o Estatuto têm falado principalmente sobre aspectos práticos, que se efetivarão a curto prazo; mas ignoram sua importância futura para a juventude brasileira.
As medida de realização imediata dizem respeito à meia entrada em transportes e eventos culturais e esportivos. O Estatuto define que todos os estudantes tem direito a pagar a metade do preço nestes eventos, mas haverá um limite de meias entradas a apenas 40% da totalidade de ingressos. Além disso, ficou estabelecido que jovens de baixa renda (até dois salários mínimos de renda familiar), mesmo que não sejam estudantes, também tem o direito à meia entrada.
No que se refere à mobilidade, a partir do momento em que a lei entrar em vigência, estes mesmos jovens de baixa renda tem direito a passagem gratuita em ônibus interestaduais — limitadas a duas por veículo. Após a venda destas duas, abrem-se mais duas vagas, com 50% de desconto aos jovens. A medida não vale para ônibus intermunicipais porque esta decisão cabe às legislações estaduais: uma norma federal não pode tratar deste aspecto, segundo a Constituição.
Porém, o Estatuto da Juventude trata de temas muito amplos que dizem respeito aos jovens brasileiros. Discutido por quase dez anos, ele é proveniente de longos debates. Em seus princípios, estão a promoção da autonomia, a valorização da participação social e política, a promoção da criatividade, o reconhecimento como sujeito de direitos universais, a promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento, o respeito à identidade e diversidade, a promoção da vida segura, da cultura de paz e da não discriminação e a valorização do diálogo com os jovens.
Isso quer dizer que a partir de agora, o jovem poderá reivindicar maior envolvimento na definição das políticas públicas e deverá ser considerado nas novas leis a seu respeito. Sua inclusão, desenvolvimento e participação passam a ser objetivos explícitos. Programas destinados a eles deverão ser postos em prática, para que tenham mais acesso à educação, à justiça, à cultura, saúde, lazer — enfim, a uma vida mais digna. Movimentos, organizações e redes ligadas à juventude poderão se apoiar nos princípios gerais estabelecidos pelo Estatuto para exigir a aprovação de leis específicas concretizando direitos. Também ganham mais força para apelar ao próprio Judiciário, quando tais garantias não estiverem sendo asseguradas. As formas de fazê-lo serão definidas na prática — e, principalmente, nas lutas sociais.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator do Estatudo nas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação e Cultura no Senado, afimar direitos à juventude, apesar de este termo conter uma faixa etária bastante ampla, é de grande relevância para o país. Primeiramente, porque ela contitui mais de 26% da população brasileira, cerca de 50,2 milhões de pessoas (dados de 2007). É um grupo muito heterogêneo, mas percebe-se que uma parte muito considerável dele não tem acesso à qualidade de vida que desfruta a minoria dos mais ricos.
Além disso, Randolfe explica que a faixa etária definida legalmente como a do “jovem” corresponde ao momento em que o cidadão em que está se integrando à sociedade, escolhendo sua profissão, ingressando no mercado de trabalho, vivendo as primeiras experiências sexuais. “Daí a importância de uma legislação especificamente voltada para a juventude. A promessa de garantir uma formação plena a todos os indivíduos, afirmando seus direitos, ampliando e qualificando sua relação com o mundo e a sociedade, pode contribuir efetivamente para que caminhemos na direção de uma humanidade mais livre e consciente de si mesma, onde os indivíduos podem exercer a totalidade de suas capacidades.”
Na próxima semana o site da UNE vai publicar algumas matérias a respeito dos espaços e garantias que os jovens adquiriram com o Estatuto. Acompanhe e faça valer os nossos direitos!
Com informações do Participatório – Observatório Participativo da Juventude