“Conceber a educação a partir de uma estrita lógica de mercado compromete os destinos das novas e futuras gerações. O que está em jogo é o futuro do país que necessita de um sistema de educação superior comprometido com o desenvolvimento democrático e soberano”. Foi a partir dessa premissa que um amplo debate acerca dos desafios do ensino aconteceu em mais uma mesa de discussão do 62º CONEG da UNE, na manhã desse sábado (31), na Escola Politécnica da USP.

Com o tema “Financeirização e desnacionalização das universidades: desafios para regulamentação do ensino privado”, o debate contou com a presença de Romualdo Portela de Oliveira, professor da Faculdade de Educação da USP; Airton Fernandes, representante Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE); e Fabiana Costa, coordenadora Geral de Relações Estudantis do MEC.

Nos últimos anos, grandes grupos estrangeiros têm adquirido instituições privadas de ensino no Brasil, em um processo de desnacionalização que envolve a compra por empresas e até mesmo por bancos como o JP Morgan, Best Bank, Laureate, Patria e Apolo.

“Uma das fragilidades da educação na sociedade brasileira contemporânea é que sua defesa tem sido feita apenas pelos trabalhadores da educação. Enquanto não rompermos esse isolamento social, conseguindo atrair outros setores da população para a defesa da importância social da educação no conjunto das políticas públicas, estaremos indefesos contra as investidas de administradores inescrupulosos, que só pensam em crescimento econômico”, disse Romualdo em seu início de discurso.

EDUCAÇÃO É SINÔNIMO DE MERCADORIA? A LUTA CONTRA A DESNACIONALIZAÇÃO

Até 2007, quatro grupos privados tinham conseguido abrir o respectivo capital no mercado financeiro: Anhanguera Educacional, Kroton, Estácio Participações e o grupo SEB (Sistema Educacional Brasileiro).  Só o faturamento dos três primeiros já é significativo: o da Kroton foi de 91,5 %, quase dobrando a ROL – Receita Operacional Líquida em relação ao ano anterior; a Anhanguera, que vem apresentando bons crescimentos ano a ano, manteve bons níveis de evolução em 2012 em relação ao ano anterior, crescendo 30,4%; já a Estácio foi a que apresentou menor crescimento, mas mesmo assim foi de 20,4%.

Romualdo explicou que essa invertida da concepção de educação através de um viés mercadológico começou após a constituição de 1988, que permitiu a criação de instituições privadas com fins lucrativos. “Do ponto de vista capitalista, há duas consequências devastadoras: os grupos se expandem e compram instituições menores em um processo mercadológico que não pensa na qualidade de ensino, e excluem qualquer discussão sobre o caráter nacional do ensino, já que as escolas tradicionais brasileiras não conseguem fazer esse movimento operacional bilionário”, ratificou.

Ailton ainda mostrou dados alarmantes: em 10 anos, o número de matriculas presenciais nas instituições privadas saltou de 500 mil para três milhões; o das públicas foi de 900 mil para apenas 1 milhão. Já as matriculas não lucrativas caíram de 60% para pouco menos de 20% do total; nas lucrativas, o inverso. De 40% para 80%.

“É inaceitável a ingerência do capital internacional nos assuntos educacionais de nosso País. Nós não aceitaremos que a educação se transforme em uma mercadoria a ser negociada na OMC. Nós não nos renderemos à mercantilização e à desnacionalização da educação brasileira”, disse o professor.

Desde que essa moda pegou, têm-se travado intensos debates a fim de que uma regulamentação do ensino superior privado iniba a desnacionalização no país. A UNE condena a prática e luta por mais rigor do estado na aprovação dessas fusões e aquisições e nos critérios que garantam a qualidade de ensino nessas instituições.

INSAES NELES!

Está em tramitação no Congresso Nacional o projeto para a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior – INSAES. A proposta prevê a criação de um órgão com 500 especialistas responsáveis pela fiscalização das instituições superiores de ensino.

Segundo o projeto elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), este instituto fiscalizaria fusões, aquisições, cisões e transferências de mantenças previamente. A realização de avaliações in loco e a suspensão dos dirigentes e representantes de universidades com irregularidades também constam no planejamento.

Em seu discurso, Fabiana Couto falou da importância de aprovar o Insaes para avaliar as aquisições de grupos educacionais. Do ponto de vista da qualidade educacional, o Insaes é o órgão que poderá ponderar sobre esse caso. “É preciso aprovação imediata do Insaes para defender nossa educação do capital estrangeiro. O Insaes será o primeiro passo para a regulamentação completa do Ensino superior privado”, explicou.

Outro ponto questionado pela palestrante diz respeito ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Apesar de entender que o ProUni necessita de debates e melhorias, Fabiana não defende o seu fim. “Se não fosse um programa como esse teríamos menos um milhão de jovens graduados hoje. Independente das críticas, ele tem uma relevância social importantíssima”.

O ProUni foi criado em 2004, no governo do então presidente Lula, para oferecer bolsas de estudo integrais ou parciais em universidades particulares a estudantes egressos de escola pública, com renda familiar de até três salários mínimos e que alcançassem pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em 2013, mais de um milhão de estudantes se inscreveram para concorrer a uma das 162 mil bolsas de estudo oferecidas pelo Prouni.

Patricia Blumberg
Foto: Amaro Fotografia