A coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que prevê a votação de uma reforma política, no Congresso Nacional, começou oficialmente nesta quarta-feira (24/07) em Pernambuco. O projeto Eleições Limpas foi lançado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A campanha é promovida em conjunto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que emplacou, há dois anos, a proposta que originou a lei da Ficha Limpa. A UNE é integrante do MCCE e tem defendido a proposta junto com a Ordem.

“A UNE e a OAB sempre estiveram juntas lutando pela democracia brasileira como durante a ditadura militar. A reforma política é um instrumento de aprofundamento dessa democracia”, afirmou a presidenta Vic Barros durante o evento em Pernambuco.

“É hora de mudar as causas desse sistema eleitoral carcomido, que cria um déficit de legitimidade e de representatividade entre eleitos e eleitores. Algo tão substancial que faz com que, muitas vezes, os representantes do povo se comportem não como quem tenha que prestar contas à sociedade, mas como se tivessem que prestar contas aos financiadores. Temos que construir um sistema com o qual os eleitos não possam, não queiram e não sejam obrigados a prestar contas aos financiadores”, destacou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

A meta da OAB é concluir a coleta das assinaturas em 30 dias para que a proposta seja apresentada em agosto no Congresso Nacional. A entidade espera obter mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país – 1% do eleitorado do país para garantir a apresentação oficial na proposta no Congresso. Foram 66.409 assinaturas até o momento.

Financiamento

O projeto visa combater o financiamento de empresas a campanhas eleitorais já para as eleições de 2014, e prevê pena de detenção e cassação de mandato para quem praticar caixa dois. Cerca de 98% do dinheiro das campanhas vem do caixa de empreiteiras e bancos em sua maioria. Essas grandes empresas acabam cobrando pelo “investimento” na forma de contratos públicos.

Cartilha

A OAB lançou também uma cartilha que apresenta a Campanha Eleições Limpas. O projeto foi escrito por organizações da sociedade civil independentes e sem vinculações partidárias que entendem a necessidade urgente de mudar o sistema eleitoral e atacar as causas da corrupção política. Para ler mais e entender baixe a cartilha aqui.

As próximas capitais a lançarem suas campanhas são Aracaju (SE), Rio (RJ) e Teresina (PI). Para assinar o projeto pela internet (www.eleicoeslimpas.org.br) é possível assinar a ata.

 Confira alguns pontos da proposta de iniciativa popular

Aprimoramento do sistema proporcional de representação popular, buscando fortalecer a figura do partido político fazendo uma votação em dois turnos. No primeiro turno, o eleitor vota no partido. No segundo, escolhe o candidato; 

Liberdade do debate político na internet sem policiamento; 

Combater o financiamento de empresas a campanhas eleitorais; 

Criminalizar o caixa dois; 

Proibir que sejam feitas campanhas por pessoas jurídicas; 

Maior participação da verba pública no financiamento eleitoral – dando meios mínimos de participação política e igualdade de chances entre as candidaturas; 

Do Diário de Pernambuco com informações da Redação