O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão das universidades privadas no Rio de Janeiro pediu o indiciamento de seis pessoas e a intervenção do Ministério da Educação (MEC) em duas instituições. O documento foi votado e aprovado no último dia 18/4 na Assembleia Legislativa do estado e será agora levado ao Congresso Nacional.

A CPI foi instaurada em agosto de 2012 como resultado de diversas manifestações estudantis observadas ao longo do ano. Neste período, estudantes da Gama Filho e da UniverCidade, ao lado da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), protestaram continuamente contra o sucateamento das instituições, pedindo melhorias de infraestrutura, professores bem pagos e qualificados.

Para o presidente da UEE-RJ, Igor Mayworn, o relatório é positivo, pois pretende acabar com os desmandos atuais. ‘’Hoje, as mantenedoras fazem o que bem entendem com as instituições. Com a aprovação do documento será possível acabar com essa lógica de impunidade’’, contou.

Dentre os apontamentos do texto, estão a intervenção imediata do MEC na UniverCidade e na Universidade Gama Filho, a não participação de instituições com problemas trabalhistas nos programas de bolsa públicos, a implementação de um tributo específico para a criação de um fundo de pesquisa para o ensino à distância e a proibição de sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades.

Os possíveis indiciados junto ao Ministério Público que constam no relatório são Candido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Candido Mendes (Ucam), Márcio André Mendes Costa, que atuou como controlador do Grupo Galileo – que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade – entre 2010 e 2012, Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula e o diretor presidente da companhia Kroton Educacional, Rodrigo Calvo Galindo, assim como seu vice-presidente de Operações, Igor Xavier.

NA LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO

A luta pela regulamentação do ensino privado é uma bandeira histórica do movimento estudantil. Em junho de 2012, durante o seu Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG), a UNE aprovou um documento que detalha a expectativa dos estudantes em relação à necessidade de regulamentar o setor.

Entre as exigências estão a criação de marcos regulatórios que dêem maior controle por parte do Estado sobre as instituições privadas e o combate incisivo à mercantilização e desnacionalização da educação com restrição a participação de capital estrangeiro nessas instituições.

‘’ A aprovação do relatório da CPI é fruto da luta do movimento social e estudantil. Agora, ele será enviado ao MEC, Ministério Público e Polícia Federal propondo não somente a punição dos responsáveis, mas principalmente uma legislação que corte o mal pela raiz e regulamente o ensino superior privado’’, enfatizou Mayworm.

Renata Bars