O juiz Marlon Reis tem vasta experiência no Tribunal Superior Eleitoral e é codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) da qual a UNE faz parte.

Em entrevista ao site da UNE ele falou sobre as duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: o Ficha Limpa e Eleições Limpas, projetos que foram encabeçados pelo MCCE. O juiz disse também sua opinião sobre obrigatoriedade do voto e explicou como o projeto da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas quer acabar com a corrupção eleitoral no País.

A UNE e a Coalizão defendem o financiamento público das campanhas eleitorais, a ampliação dos espaços e canais de participação direta da população, e mais mecanismos de transparência e acompanhamento das atividades políticas do Brasil. Veja como assinar o projeto, baixar materiais e ser um mobilizador da campanha no site www.eleicoeslimpas.org.br

Como é possível aproximar as pessoas do judiciário e promover o entendimento com questões do direito para incentivar projetos de iniciativa popular?

A sociedade tem um alto conhecimento dos seus direitos. Muitas vezes se subestima a capacidade de compreensão da realidade por parte das comunidades. Esse entendimento gera o preconceito de que a sociedade é incapaz de compreender as injustiças e de reagir democraticamente. Nossa experiência aponta para o contrário. O que falta é apenas um nível maior de mobilização, o que reclama cooperação, ação conjunta. A iniciativa popular de projetos de lei, como as demais estratégias da democracia participativa, é um meio eficaz para incentivar e promover essa cooperação.

De onde vem as ideias para projetos como o Ficha Limpa e Eleições Limpas? Como se cria um movimento para defender essas questões?

 Trabalhos dessa dimensão só existem no âmbito colaborativo. A Ficha Limpa e o Eleições Limpas são projetos que nasceram no interior do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, uma rede integrada por mais de 50 organizações nacionais. Sem a construção coletiva dos projetos de lei e, depois, a mobilização da sociedade desde a sua base, é impossível das andamento adequado a iniciativa como essa.

O projeto de reforma política vai conseguir acabar as causas da corrupção eleitoral?

Estamos enfrentado algumas das principais causas da corrupção política: as doações empresariais e as candidaturas não programáticas, individualistas. As doações empresariais comprometem os mandatos e são a fontes das licitações viciadas e fraudulentas. Cada real “investido” na campanha volta multiplicado aos cofres das empreiteiras e bancos que participam desse lucrativo negócio. Além disso, o caráter não-programático das campanhas, que se apresentam de forma individual, é um grande estímulo para o clientelismo.

A obrigatoriedade do voto contribui ou não para uma participação popular interessada?

Sou defensor do voto facultativo, mas não na atual realidade brasileira. Preocupo-me com a manipulação de grupos de eleitores para comparecerem às urnas em troca de dinheiro. O voto facultativo facilitará o monitoramento do voto. Pode-se pagar a um eleitor que comprova que compareceu às urnas. Precisamos amadurecer um pouco mais como Nação antes de darmos esse passo.

É possível realmente acabar com a prática do caixa dois e a caixa-preta eleitoral?

O ataque mais frontal ao Caixa 2 reside na transparência e no controle oficial e social. A obscuridade das contas e a impossibilidade de auditoria são as marcas das movimentações financeiras nas campanhas eleitorais até hoje. Aí está o maior incentivo ao Caixa 2. Precisamos usar a tecnologia para expor na internet, em tempo real, as contas dos candidatos. E queremos a sociedade participando do processo de tomada de contas.

Cristiane Tada