Acontece nesta terça-feira (15/4), a partir das 14h, a segunda audiência pública no Senado Federal para debater o texto do Marco Civil da Internet, projeto que estabelece os direitos e deveres de empresas que oferecem infraestrutura para a utilização da rede e também dos usuários da web em todo o país.
Os debates acontecem em três comissões: Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Diversos senadores já sinalizaram que pretendem apresentar emendas ao texto, que até agora já soma mais de 40. A expectativa é que a votação do texto ocorra já na próxima semana, dia 22.
Entre os convidados estarão o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Moreira, o conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Francisco Lima, o diretor do Google do Brasil, Marcel Leonardi e o colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Renato Cruz.
Para o diretor de comunicação da UNE, Thiago José, o projeto é fundamental para estabelecer o verdadeiro espírito da internet . ‘’A aprovação do Marco Civil que garante a neutralidade da internet e a liberdade da rede é importante para garantir a expressão de todas e todos. Na conjuntura internacional, este texto é o mais avançado até agora, pois resguarda os direitos dos usuários perante aos interesses das corporações que pretendem apenas aumentar seus lucros’’, enfatizou.
A audiência tem caráter interativo e pode ser acompanhada pelo portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).
NEUTRALIDADE DE REDE
Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, foi mantida no texto aprovado no último dia 25 de março, na Câmara dos Deputados.
Uma rede neutra tem como princípio a igualdade, sem que haja benefício para uns em detrimento de outros na hora de navegar. Isso significa que as operadoras não podem fazer distinção de tráfego com base em interesses comerciais. Os provedores poderão vender pacotes com velocidades diferentes, porém não poderão oferecer pacotes restringindo o acesso a serviços – só com e-mail ou só com acesso a redes sociais, por exemplo.
Da Redação