Entidades que participam da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas divulgaram no último dia 13 de novembro o “Manifesto – Reforma Política Democrática Já!”. A partir do manifesto, as entidades convocam todo o povo brasileiro e movimentos sociais para se incorporarem na luta pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática.
A coalizão, composta por mais de cem entidades representativas da sociedade civil, entre as quais a OAB, CNBB, UNE e UBES, propõe, entre outros pontos, o fim da influência do poder econômico, o barateamento das campanhas eleitorais e a extinção do financiamento por empresas ou adoção do financiamento democrático de campanha, através do financiamento público e da contribuição do cidadão, não ultrapassando 40% do financiamento público. As demais propostas estão descritas no manifesto.
Para essa nova etapa da campanha, o manifesto convoca a mobilização no sentido de reforçar a coleta de assinaturas em defesa da reforma política democrática. O objetivo é chegar a 1,5 milhão, para entregar o documento ao Congresso Nacional. O texto convoca ainda a sociedade para a realização de debates da proposta com amplos segmentos, nas universidades, escolas, igrejas, sindicatos e outras entidades do movimento social.
Confira o Manifesto na integra aqui.
FINANCIAMENTO DEMOCRÁTICO DE CAMPANHA
A influência do financiamento de empresas nas eleições acarreta profunda desigualdade na disputa eleitoral. Ganha as eleições, no geral, quem tem mais dinheiro. A influência do dinheiro no processo eleitoral fica evidenciada diante do fato de que o aumento brutal dos custos de campanha é acompanhado de igual crescimento do financiamento por empresas.
O Financiamento Democrático inclui o financiamento público e o financiamento de pessoas físicas limitado a R$ 700,00, não podendo esta contribuição ultrapassar 40% da contribuição pública. A eleição proporcional em dois turnos fortalece os partidos políticos e a política feita em torno de idéias, mas reserva aos eleitores, no segundo turno, a última palavra na escolha dos candidatos. Esta alternativa reduz bastante o custo das campanhas e permite uma maior fiscalização do processo eleitoral.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
A reforma política também propõe um espaço político que amplie os espaços e canais de democracia direta e participativa, como conferências, conselhos consultivos e deliberativos, da sociedade civil, fóruns, seminários, plebiscitos, referendos, projetos de lei populares, mais mecanismos de transparência, e acompanhamento das atividades políticas do Brasil.
É importante ainda garantir mais participação da mulher, maioria da sociedade, e minoria absoluta em prefeituras, governos estaduais e de Congresso Nacional. Um dos grandes mecanismos para introduzir a ideia na prática é a Política Nacional de Participação Social (PNPS), em busca de mais participação do povo nas decisões políticas e, consequentemente, mais democracia. A iniciativa propõe a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos e instituições de pesquisa nas decisões políticas. O projeto foi derrubado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 28 de outubro.
Da Redação