O ensino superior privado do Brasil tem convivido com descredenciamento de universidades, falta de fiscalização do MEC, ausência de pesquisa e extensão, falta de democracia, intimidação do movimento estudantil, cobrança de taxas ilegais, além de passar por sucateamentos e reajustes abusivos.

Por isso, a UNE convoca os estudantes brasileiros a assumirem papel protagonista nas transformações do ensino nesse fim do ano pedindo por mais qualidade e menos mensalidade. Este é um dos eixos do especial lançado pela entidade, intitulado Educação Não é Mercadoria’’. A luta contra a desnacionalização do ensino, por mais democracia , pela aprovação do INSAES e pela Reforma Universitária também será abordada ao longo desta campanha.

Divulgue! #EducaçãoNãoéMercadoria

+ QUALIDADE – MENSALIDADE

Para que o processo da mercantilização pare de afetar o ensino superior privado, as entidades estudantis contam com o apoio de todos os estudantes. O cenário reforça a urgência da luta contra a desnacionalização da educação brasileira e pela qualidade do ensino. A UNE encabeça também uma campanha chamada “+Qualidade – Mensalidade”.

A questão da mensalidade, obviamente, não é uma questão menor. São cobradas taxas abusivas em muitas universidades e a regra, que deveria ser a exceção, são aumentos sem o menor diálogo com a comunidade acadêmica e sem justificativa plausível. Os mesmos problemas de sempre permanecem sem solução.

A legislação relaciona o aumento das mensalidades ao investimento ou aumento efetivo das despesas. As mantenedoras, na maioria dos casos, não são transparentes ao apresentar suas planilhas, e argumentam que o aumento dos salários dos professores e das despesas são justificativas para os preços abusivos.

As escolas particulares apresentam os reajustes de mensalidades com base em uma estimativa de custos e investimentos. Nada garante que esses serão realizados. O próprio cálculo de investimentos é bastante questionável, por duas razões: as universidades têm o seu patrimônio acrescido às custas dos estudantes e o valor das mensalidades para o ano seguinte fica inalterado mesmo sem a realização de novos investimentos.

DE OLHO NA PLANILHA

Existe, contudo, uma postura correta, aprovada por lei. A universidade só pode aumentar o valor das mensalidades uma vez por ano, se comprovar que está repassando o aumento dos gastos em melhorias didático-pedagógicas, segundo a lei 9.780 e a medida provisória 2.173.

A escola é obrigada a abrir a planilha de custos. Se a mensalidade por reajustada acima do que está comprovado ou se a planilha não for fornecida, as entidades estudantis devem solicitar e brigar pela planilha nas instituições, inclusive se anos anteriores, para poder comparar os investimentos.

Outra forma são os pais e alunos procurarem o Procon ou outros órgãos de defesa do consumidor, como o Idec e as comissões de defesa do consumidor da OAB. Podem também entrar na justiça comum através de um advogado, dizendo que o valor correto é x e não y o que está sendo cobrado – e depositar o valor em juízo até a decisão final.

INADIMPLÊNCIA NÃO É CRIME

Se as mensalidades aumentam muito, para os estudantes só restam a inadimplência, a evasão e a frustração com os cursos de qualidade suspeita. Os índices de inadimplência são altos, chegando a 40% ou 50% em algumas instituições. Muitos alunos foram incluídos em listas de maus pagadores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) nos Estados ou simplesmente tiveram que abandonar o curso.

Mas inadimplência não é crime. A falta de pagamentos deriva da falta de condições para pagar. O desemprego é alto e os jovens compõem a parcela mais afetada pela ausência de trabalho. Entre os jovens de 18 a 24 anos o índice de desemprego é de 42%. De acordo com o IBGE, o percentual de evasão escolar de jovens nesta faixa etária é de 67%.

Quanto às punições, é bom ficar atento, pois a faculdade não pode aplicar qualquer sanção didático-pedagógica ao aluno inadimplente, como impedir de fazer provas, assistir aulas, frequentar a biblioteca ou qualquer atividade acadêmica. Também não pode expulsá-lo ou impedí-lo de ter acesso às aulas. Contudo, a Lei das Mensalidades dá a escola o direito de não aceitar a matrícula no ano posterior.

O QUE A UNE PROPÕE PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO

– Aprovação do INSAES

– Completa regulamentação do Ensino Superior Privado;

– Federalização das Universidades Particulares que não atingirem padrão de qualidade definido pelo MEC por 03 anos consecutivos;

– Proibição da circulação do capital estrangeiro nas universidades particulares como forma de garantir qualidade e soberania sobre a educação brasileira;

– Revisão pelo CADE de todas as fusões e aquisições entre universidades estrangeiras e nacionais;

– CPI nacional das universidades privadas já;

– Duplicação das vagas do Prouni;

– Inclusão de contrapartida de critérios de qualidade, para adesão das universidades ao Prouni;

– Aprovação do “Projeto de Lei das Mensalidades” (PL 6489/06), conhecido como PL da UNE, que proíbe abusos, obriga a negociação com os estudantes e a transparência nas contas das instituições, além disso, estabelece como critério para eventuais aumentos o índice da inflação;

– Exigência do mínimo de 35% de professores doutores em todas as universidades particulares brasileiras;

– Livre organização dos estudantes;

– Eleição direta para diretor/reitor;

– Proibição das disciplinas online nos cursos presenciai

Da Redação