Na última quarta-feira (8) foi eleita a mesa diretora e os demais integrantes da Comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar as propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), que teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana. Existem 38 propostas anexadas à PEC entre elas, para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.

A Comissão é composta de 27 integrantes titulares e 16 suplentes, que terão até 40 sessões para debater o assunto e produzir um relatório, que será votado pelo colegiado e posteriormente pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 60% dos deputados.

O deputado André Moura (PSC-SE) foi eleito presidente da Comissão especial. Moura é favorável à mudança na Constituição que permite prender adolescentes a partir dos 16 anos de idade, assim como 20 dos deputados que compõe a Comissão já defenderam publicamente o tema.

O presidente e mais 14 dos parlamentares escolhidos fazem parte da Frente Parlamentar de Segurança, comandada pela “bancada da bala”, como são conhecidos os deputados com campanhas financiadas pela indústria da arma e por sua postura em relação às questões de violência. Outros 12 pertencem à Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, que defende bandeiras como a aprovação do Estatuto da Família, que restringe a definição de núcleo familiar apenas às uniões entre um homem e uma mulher.

Outro parlamentar da “bancada da bala” eleito foi o deputado Efraim Filho (DEM-PB) para a 1ª vice-presidência da comissão. Para a 2ª vice, Margarida Salomão (PT-MG) e para a 3ª vice, Bruno Covas (PSDB-SP). A designação do relator da proposta será feita na próxima semana pelo presidente

Para a presidenta da UNE, Vic Barros, essa composição conservadora da Comissão demonstra bem os interesses que estão por trás daqueles que defendem a redução da maioridade penal no Congresso. “Essa medida criminaliza a juventude do nosso país e não resolve o problema da violência: os estudantes dizem não à redução”, afirmou.

A presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Barbara Melo, também classificou como “desastrosa” essa constituição de parlamentares. Mas está otimista. “Estaremos em todas as sessões, e todos os dias abordaremos os deputados e deputadas onde eles estiverem. Faremos manifestações em escolas, bairros, debates, e viraremos o jogo”, disse. E ressaltou: “que a segurança não nos barre, porque isso se tornou uma prática agora na Câmara”.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, se manifestou nesta semana contra a redução. Ela argumentou que os adolescentes não são os responsáveis por grande parte da violência cometida no país e que a medida “não é a solução”.

Veja os deputados da comissão especial que já se manifestaram A FAVOR da redução da maioridade para 16 anos:

Adalberto Cavalcanti (PTB-PE)

André Moura (PSC-SC)

Aluisio Mendes (PSDC-MA)

Bruno Covas (PSDB-SP)

Delegado Éder Mauro (PSD/PA)

Efraim Filho (DEM-PB)

Fausto Pinato (PRB-SP)

Guilherme Mussi (PP-SP)

Juscelino Filho (PRP-MA)

João Campos (PSDB-GO)

João Rodrigues (PSD-SC)

Jutahy Junior (PSDB-BA)

Keiko Ota (PSB-SP)

Laerte Bessa (PR-DF)

Magda Mofatto (PR-GO)

Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

Ronaldo Fonseca (Pros-DF)

Sandes Júnior (PP-GO)

Vitor Valim (PMDB-CE)

Wladimir Costa (SD-PA)

Deputados que se manifestaram CONTRA a mudança na Constituição:

Érika Kokay (PT-DF)

Margarida Salomão (PT-MG)

Maria do Rosário (PT-RS)

Weverton Rocha (PDT-MA)

Rubens Bueno (PPS-PR)

Tadeu Alencar (PSB-PE)

 Da Redação