Na última quarta-feira (28/11), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto 757/2011, de autoria da deputada Jandira Feghali, que consolida os pontos de cultura e o programa Cultura Viva como política permanente de estado.
Aprovado por unanimidade, o projeto visa transformar o programa de incentivo à cultura do governo federal em uma lei. O Cultura Viva foi criado em 2005 para estimular e fortalecer a criação e a gestão cultural, tendo como base os chamados Pontos de Cultura (locais responsáveis por promover ações culturais pelo Brasil)
Entre os pontos defendidos para a aprovação da lei estão a maior facilidade para o repasse de verbas do Ministério da Cultura (Minc) para os pontos de cultura, além da garantia da continuidade do incentivo. Como lei aprovada, O Cultura Viva deixaria de ser um programa de governo, para estar na pauta fixa de gastos com a cultura.
Para entrar em vigor, a lei depende agora da aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para depois ser votada no Senado. Se aprovado, o projeto vai à sanção presidencial.
Pontos de Cultura e o CUCA
Neste ano, concomitante às comemorações dos 50 anos de criação dos Centros Populares de Cultura, o famoso CPC da UNE da década de 60, refletem-se os 10 anos das experiências estéticas e políticas dos CUCAs da UNE. Formado na 2ª Bienal da entidade, realizada em 2001, no Rio de Janeiro, o circuito põe em prática iniciativas e projetos culturais que permeiam os pontos de cultura em todo Brasil, com o propósito de pensar políticas públicas e a complementaridade entre cultura e educação.
Para o coordenador do projeto, Rafael Buda, iniciativas como a Lei Cultura Viva mostram-se capazes de redescobrir o Brasil, culturalmente falando. ‘’ Os movimentos sociais da cultura estão vendo a importância da lei, justamente como instrumento de emancipação, de avanço social, para que seja possível compartilhar cada vez mais a cultura com a sociedade e com isso, transformá-la. Tornar-se um projeto de estado gerará mais amplitude pra ações culturais em âmbito nacional’’, explicou.
Da Redação