O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou na quinta-feira (20/09), em São Paulo, que o governo pretende criar um órgão, o Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior), para ampliar a fiscalização sobre o ensino superior privado.

Essa é uma bandeira histórica do movimento estudantil. Em junho, durante o seu Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG), a entidade aprovou um documento que detalha a expectativa dos estudantes em relação à necessidade urgente de regulamentar o ensino privado.

Entre as exigências principais e urgentes reivindicadas estão: a) criação de marcos regulatórios que deem maior controle por parte do Estado sobre as instituições privadas; b) combate incisivo à mercantilização e desnacionalização da educação com restrição a participação de capital estrangeiro nas universidades privadas; c) aprovação imediata do PL 6489/06, a Lei de Mensalidades da UNE, que regulamenta a cobrança de mensalidades; d) assistência estudantil para estudantes bolsistas do ProUni, com garantia de restaurantes universitários, moradias, creche e transporte.

“A criação desse órgão está de acordo com a pauta histórica do movimento estudantil, que é lutar por uma educação de qualidade para todos, visto que as universidades privadas são as que concentram maior número de estudantes e também são as responsáveis pela massificação do ensino superior do país”, afirmou o presidente da UEE-SP, Alexandre Silva, que esteve à frente de uma grande mobilização no estado de São Paulo durante o primeiro semestre desse ano em defesa de melhorias nas privadas.

ProUni e Fies democratizam o acesso às privadas

Um dos principais motivos apontados pelo ministro para justificar a necessidade de aumentar a fiscalização nas universidades privadas foi o crescente aumento de matrículas subsidiadas pelo governo por meio de programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). “Hoje, 75% das vagas no ensino superior são de faculdades, universidades ou centros universitários privados. Portanto, eles têm papel fundamental na massificação do ensino”, explicou Mercadante.

“Em vista disso, o MEC tem a responsabilidade de fiscalizar e garantir a qualidade no ensino privado” , ressaltou Alexandre. Para ele, a eficácia da atuação desse órgão será possível apenas com o apoio e participação do movimento estudantil e do movimento educacional.

UEES NA LUTA POR MELHORIAS NAS PRIVADAS

O primeiro semestre de 2012 foi marcado pela luta por qualidade de ensino nas universidades privadas e a criação desse instituto pode significar um avanço na luta por melhorias e regulamentação nas universidades privadas.

Na capital, o Grupo Anhanguera, eleito pela UEE-SP como “Instituição de Ensino inimiga da educação”, entrou na “mira” dos estudantes após realizar uma série de demissões de professores em massa.

Já a Universidade São Marcos foi descredenciada pelo Ministério da Educação que alegou inúmeras irregularidades que comprometem o funcionamento da instituição. Sob intervenção judicial e em processo de readequação às normas, os estudantes reclamam da falta de diálogo e das transferências realizadas sem consulta.

Na Universidade Nove de Julho (Uninove) são os abusivos aumentos que vem motivando os estudantes a fazerem uma série de apitaços com o apoio da UNE e da UEE-SP.

Em Minas Gerais, os estudantes da Pontifícia Universidade Católica (PUC) se uniram contra o aumento sem justificativa de 9,8% no valor das mensalidades. Uma série de atos marcaram as mobilizações que exigiam explicações da reitoria e mais diálogos com os universitários.

No Rio de Janeiro, a falta de diálogo, os aumentos abusivos de 25% e demissões na Gama Filho e na UniverCidade levaram a UNE e a UEE-RJ a ocuparem o prédio do grupo Galileo Educacional, mantenedora que adquiriu recentemente as duas instituições.

SAIBA MAIS SOBRE O INSAES

O Insaes será dirigido por um presidente e até seis diretores: de administração, regulação, supervisão, avaliação, e tecnologia da informação e de certificação de entidades beneficentes.

A previsão é de que tenha 550 funcionários. Também haverá corregedoria, ouvidoria e Procuradoria Federal, além de um conselho consultivo. O processo de implantação é estimado em dois anos.

A nova entidade será responsável por algumas funções que, até então, eram do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), como visitas às instituições de ensino superior para avaliação. Além disso, o Insaes também terá, entre suas atribuições, autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.

O projeto que cria a entidade foi enviado pelo Executivo e tramita em regime de prioridade na Câmara de Deputados.

 Da Redação com informações de agências e UOL / foto: Agência Brasil