Uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promoveu o debate na última quinta-feira (21/11), sobre a aprovação do Projeto de Lei 4.372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes).

Entre os convidados estavam a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros; o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Jorge Messias;a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, o diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), João Luiz Cesarino da Rosa, o presidente da Associação Brasileira dos Mantenedores da Educação Superior (Abmes), Gabriel Mario Rodrigues, a presidenta da Federação de Estabelecimentos de Ensino do Estado de Minas Gerais (Enen/MG), Ignez Vieira Cabral e as representantes da CONTEE, Nara Teixeira e Cristina de Castro.

Para Virgínia Barros, a discussão se deu de forma clara. ‘’ De um lado, os empresários de educação, que consideram a educação uma mercadoria e defendem apenas os interesses de mercado; do outro lado, a UNE e a CONTEE defendendo a educação como um direito de todos e um dever do Estado’’, afirmou.

Em texto publicado no site da entidade, a CONTEE afirmou que a educação é, antes de tudo, um direito, e que embora o ensino seja de fato livre à iniciativa privada, essa mesma iniciativa privada tem o dever de respeitar as normas gerais da educação nacional, cumprindo a obrigatoriedade de ser avaliada pelo Estado e ser por ele autorizada para continuar atuando no campo do direito educacional.

A audiência foi solicitada pelo deputado João Magalhães (PMDB-MG), relator da proposta na comissão. O projeto que cria o Insaes já foi aprovado pelas comissões de Educação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, mas recebeu 318 emendas da Comissão de Finanças.

‘’ Queremos mais fiscalização e qualidade nas universidades privadas. Respeito aos estudantes! Educação não é mercadoria’’, salientou a presidenta da UNE.

SAIBA MAIS

O Insaes será dirigido por um presidente e até seis diretores: de administração, regulação, supervisão, avaliação, e tecnologia da informação e de certificação de entidades beneficentes.

A previsão é de que tenha 550 funcionários. Também haverá corregedoria, ouvidoria e Procuradoria Federal, além de um conselho consultivo. O processo de implantação é estimado em dois anos.

A nova entidade será responsável por algumas funções que, até então, eram do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), como visitas às instituições de ensino superior para avaliação. Além disso, o Insaes também terá, entre suas atribuições, autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.

O projeto que cria a entidade foi enviado pelo Executivo e tramita em regime de prioridade na Câmara de Deputados.

Da Redação