III Seminário Nacional de Assistência Estudantil da UNE – Mais um marco na história da UNE e do Movimento Estudantil brasileiro!

 *Por Flávia Hellen Gomes, Juliana de Souza e Lorena (Lolo) Dantas.

A Democratização do acesso nos últimos anos permitiu que estudantes oriundos da classe trabalhadora entrassem na universidade, seja pela adoção do sistema de cotas sociais e raciais, o aumento do número de vagas e interiorização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ou pelos programas de bolsa e financiamento estudantil, como o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES). Com o ingresso de estudantes de origem popular na Universidade, as políticas de assistência e permanência estudantil se tornaram nosso desafio e objetivo central para que possamos aprofundar a popularização, democratização e transformação das Instituições de Ensino Superior. São as demandas por Restaurante Universitário, Moradia Estudantil, Transporte, Creches e Apoio Pedagógico – que exigem um aumento para 2,5 bilhões o investimento no PNAES – que estão no centro das lutas estudantis de todas as universidades brasileiras hoje, pois são esses os desafios que por vezes se tornam intransponíveis para as e os estudantes da classe trabalhadora darem prosseguimento à vida universitária.

E foi diante dessa conjuntura e em meio a um momento que dezenas de IFES estão sem recursos suficientes para atender as demandas dos e das estudantes que ingressaram pela Lei de Cotas em 2014 – pauta que tem sido levada pelo Fórum de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) ao MEC sem praticamente nenhum retorno positivo – que construímos o III Seminário Nacional de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes (UNE) nos dias 9, 10 e 11 de maio de 2014, na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), em Minas Gerais, com a tônica de debater a concepção e participação estudantil na formulação das Políticas de Permanência e Assistência Estudantil. Lá, tivemos os seguintes eixos centrais de debate: concepção de assistência e permanência estudantil; participação estudantil na elaboração e implementação dessas políticas; estudantes cotistas; prounistas e estudantes do FIES; e estudantes mulheres. E é pelo acerto no momento escolhido para sua realização que apontamos o primeiro fator que o coloca como mais um marco na história da UNE e do movimento estudantil brasileiro.

O segundo fator é que ele foi construído com muita mobilização e participação dos e das estudantes que travam essa luta cotidiana em suas universidades, envolvendo dezenas de coletivos de moradias estudantis, de executivas e federações de cursos e de grupos de estudantes que discutem as demandas de assistência estudantil no dia-a-dia de dificuldades à permanência. Esse Seminário foi precedido de dezenas de etapas preparatórias em diversas universidades públicas e privadas de todas as regiões do país, que tiveram o objetivo de reunir as demandas dos/as estudantes a respeito das políticas de assistência e permanência estudantil. Com isso, cumprimos nosso objetivo de enraizar a UNE nas lutas de sua base e de (re) aproximar da nossa entidade nacional diversas organizações e entidades.

As duas primeiras edições do Seminário de Assistência Estudantil da UNE aconteceram conjuntamente ao Congresso Nacional de Entidades Gerais (CONEG). Essa foi a primeira vez que o Seminário ganhou uma agenda própria, numa construção coletiva e bem acertada de priorizar a pauta de Assistência Estudantil, que deve ser eixo central da luta do Movimento Estudantil universitário nessa realidade de novas demandas e desafios, merecendo, portanto, um espaço amplo e exclusivo de discussão.

Essa forma de organizar e construir o III Seminário Nacional de Assistência Estudantil fez dele um Seminário histórico e que marcou a contemporaneidade do Movimento Estudantil e da UNE. Com um debate qualificado e unidade na construção e formulação da pauta, construiu-se a Carta de Ouro Preto, aprovada por unanimidade no espaço. Apesar do protagonismo da Diretoria de Assistência Estudantil e de Políticas Educacionais, o evento fora construído coletivamente pela diretoria da UNE e por diversas forças políticas, coletivos juvenis e organizações através de uma Comissão Organizadora ampla e democrática. A descentralização, através das etapas preparatórias, também garantiu debates o envolvimento de estudantes que não poderiam participar do Seminário Nacional, mas que puderam contribuir em suas Universidades e Faculdades diretamente.

Mais de 600 estudantes de todas as regiões do país participaram das atividades, debateram e formularam não só a Plataforma para a atualização do Programa de Assistência Estudantil da UNE, como também as linhas centrais da campanha de Assistência Estudantil que seguirá sendo coordenada pelo GT Nacional de Assistência Estudantil, criado a partir do Seminário. Vale ressaltar que o Seminário foi construído com o apoio e sustentação da gestão InterAção do DCE da UFOP e das Repúblicas Federais e Particulares da cidade, bem como de suas associações, o que gerou uma perspectiva de vivência e interatividade estudantil entre os que possuem moradia universitária e os que não as têm.

No entanto, infelizmente, apesar da enorme hospitalidade dada pela maioria das Repúblicas de Ouro Preto aos participantes, tivemos, em alguns espaços do evento e na República Favela, posturas homofóbicas, machistas e contrárias a liberdade de expressão. Tais ocorrências necessitam de uma reflexão à cerca da formação dos e das estudantes e de nossa indignação e repúdio como União Nacional dos Estudantes, para que tais situações nunca mais ocorram nem em Ouro Preto, nem em nenhum espaço do Movimento Estudantil, da Universidade e do país. Discutir permanência e assistência estudantil perpassa pelo enfrentamento de uma sociedade normativa, elitista, branca e sexista. A construção de espaços repletos de cores, orientações sexuais e gêneros distintos só se darão num processo igualitário, justo e de respeito mutuo.

Nos debates, partimos da ideia de que além de garantir que os novos atores e atrizes que historicamente foram excluídos do ensino superior permaneçam com igualdade de condições na vida acadêmica, a assistência estudantil se mostra como ferramenta estratégica para que esses/as estudantes possam participar com plenitude da universidade: do ensino, pesquisa e extensão, mas também experimentando a universidade com cultura, arte, esporte, interação social e na política estudantil. Para tanto, além de discutir o financiamento, precisamos formular as políticas de permanência e assistência estudantil com objetivo na emancipação dos/as estudantes de origem popular para se tornarem protagonistas da transformação da universidade e da sociedade.

Fizemos uma grande discussão sobre o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que hoje não consegue atender a demanda dos/as estudantes da classe trabalhadora que ingressaram na Universidade. Nosso objetivo é que ele cumpra de fato sua amplitude, seja mais democrático e reivindicamos a ampliação de seus recursos para 2,5 bilhões de reais. Só assim, poderemos construir mais moradias estudantis, onde os estudantes possam ter autonomia sobre a administração das mesmas; restaurantes universitários administrados pela própria universidade, onde os alimentos sejam oferecidos pela agricultura familiar, fortalecendo a soberania alimentar nacional; mais creches universitárias para toda a comunidade acadêmica e espaços de acolhimento para filhos/as de estudantes no turno noturno. Por políticas de apoio pedagógico e psicossocial, de esporte, de cultura e de lazer, porque a “a gente não quer só comida”, a gente quer comida, vivência plena e arte!

Também encaminhamos a defesa da criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil para os/as estudantes do Ensino privado; de orçamento participativo na aplicação dos recursos para assistência estudantil; ampliação do Plano Nacional de Assistência Estudantil para as instituições de educação superior públicas estaduais (PNAEST) sem exigir critério de utilização do Sistema de Seleção Unificada (SiSu) para ingresso dos estudantes; formular planos e programas estaduais que contemplem as demandas específicas das Universidades Estaduais de cada estado brasileiro; assistência estudantil para os povos tradicionais, pros/as cotistas, para mulheres e para LGBTT’s. Um Plano Nacional de Assistência Estudantil que garanta que todos/as as/os estudantes possam entrar, permanecer e transformar a universidade e a nossa realidade social!

Para dar conta das tarefas daqui em diante, criamos o GT Nacional de Assistência Estudantil, que será coordenado pela Diretoria de Assistência Estudantil da UNE, para fazer o debate permanente sobre as políticas de permanência e assistência estudantil, bem como organizar e construir a campanha nacional de assistência estudantil “Entrar, permanecer e transformar a universidade”. Convidamos todos os coletivos, movimentos, entidades estudantis, federações de curso e os demais interessados a juntar-se à União Nacional dos Estudantes nesse GT e nessa campanha. Realizando seminários estaduais, debates e lutas em todas as universidades, faculdades e institutos federais do Brasil, e procurando as assembleias legislativas para a criação dos Planos Estaduais de Assistência Estudantil. Vamos construir assim uma grande mobilização nacional para que todos/as as/os estudantes possam “Entrar, permanecer e transformar a Universidade”!

*Flávia Hellen é estudante de História da Universidade Católica de Pernambuco, Diretora de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes (UNE).

*Juliana de Souza é estudante de Relações Internacionais da UFRGS, Diretora de Políticas Educacionais da UNE.

*Lorena (Lolo) Dantas é estudante de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Diretora de Cultura da União Paranaense dos Estudantes.