A Secretaria de Supervisão e Regulação da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao grupo Galileo Educacional. A proposta foi feita durante reunião na última sexta-feira (26/7), em Brasília, para discutir a crise que afeta o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e a Universidade Gama Filho (UGF), ambas com sede no Rio de Janeiro e mantidas pelo Grupo. Participaram representantes do MEC, da mantenedora, da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do Sindicato dos Professores (Sinpro-Rio), das associações dos docentes e dos diretórios estudantis das duas instituições de ensino superior.
O TAC será elaborado previamente pelo MEC em 15 dias e, depois, passará pela aprovação do Galileo e da Comunidade Acadêmica. Só será iniciada a contagem do prazo de doze meses, a partir da concordância entre as partes envolvidas. Os alunos cobram penalidades severas como descredenciamento das IES e da mantença, além da punição aos sócios. O termo, entretanto não é claro em caso de descumprimento de suas exigências.
“Queremos que o MEC faça sua função que é regular o ensino superior. Todas as resoluções até agora respingam na universidade e não na sua mantenedora que é a causa de todos os problemas”, afirmou Rafael Collado, do Centro Acadêmico de Medicina da Gama Filho (Camed-UGF).
Situação da UGF e UniverCidade
Os professores e funcionários administrativos das duas instituições estão com o salário de junho atrasado. Alguns também não receberam os 33% das férias de 2011, cujo Termo de Compromisso foi firmado entre os profissionais e a gestora, para que eles voltassem às salas de aula em abril do ano passado. Parte dos docentes da UniverCidade interrompeu outra vez suas funções, no último dia 15 de julho. Já os funcionários estão sem receber o vale-transporte do mês corrente.
Os estudantes da UFG ocupam a reitoria da instituição desde o último dia 15/07. A ocupação se deu de forma pacífica. Os 18 mil alunos que estudam na UGF, temem a possibilidade de fechamento da instituição e não concluírem seus cursos.
“Há dois anos essa situação vem se arrastando e por isso queremos uma decisão imediata do MEC. Só vamos desocupar o prédio com a resolução urgente do problema, que seria a intervenção do MEC e cancelamento da mantença, ou por parte da Galileo o pagamento dos funcionários, professores e cumprimento dos contratos”, afirmou Collado.Durante a reunião, o representante do DCE da UGF, Lúcio Brandão, também criticou a inércia do MEC.
Os representantes do DCE da UniverCidade, Bruno Oliveira e Marcus Vinícius, solicitaram a intervenção do MEC, transparência na administração da Galileo Educacional, exposição dos documentos que comprovam a inadimplência dos alunos, uma vez que esse é um dos motivos do não pagamento dos salários dos professores e funcionários, e do aporte que será realizado para financiamento das atividades da instituição.
Sócio disse que “dinheiro não cai do céu”
O diretor-presidente da Galileo Educacional, Alex Porto, disse que a “greve só atrapalha” e que o “dinheiro não cai do céu”. Afirmou também que estão se empenhado em buscar recursos financeiros para subsidiar o custeio das duas IES, pois no momento a Galileo não possui recursos. Porto apresentou, “em primeira mão”, como ele próprio mencionou, um documento de uma operação de Private Aid (quando um acionista ajuda sua empresa doando um de seus bens pessoais) que irá arrecadar R$ 400 milhões para custear as operações de ambas as IES de setembro de 2013 à fevereiro de 2014. Tal montante só seria depositado na conta da Galileo a partir de setembro. A garantia para essa operação seria a doação de um terreno do sócio majoritário, Adenor Gonçalves, no valor de R$ 460 milhões.
CPI pede indiciamento de reitores e punição ao grupo Galileo
O Secretário do MEC, Jorge Messias, afirmou durante a reunião que não haverá intervenção do MEC na UniverCidade e UFG, pois essa seria apenas de forma acadêmica, o que não resolveria a situação atual. Para ele, a intervenção teria que ser de forma financeira nas faculdades, o que a atual legislação não permite.
Ele defendeu a necessidade de criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), órgão que poderá, de fato, aplicar penalidades às mantenedoras, como uma intervenção. O projeto para a criação do Insaes foi aprovado na Câmara em junho e aguarda ir ao plenário.
O relatório da CPI do ensino superior privado, que será votado na Assembleia do Rio, em agosto, solicita a criação imediata do Insaes. Dia 13 de agosto haverá reunião da Comissão de Educação da Câmara, onde será debatida a criação do órgão.
A UNE e a UEE-RJ lutaram para que a CPI fosse criada para investigar todas as universidades privadas do Estado do Rio. O relatório pede ainda o indiciamento de vários reitores por lavagem de dinheiro, desvio de recurso público, gestão fraudulenta, apropriação indébita, formação de quadrilha entre outros.
O MEC instituiu em abril desse ano uma comissão paritária, com estudantes, professores, funcionários de ambas instituições e mantenedora para acompanhar todo o processo.
O ex-presidente da UEE-RJ, Igor Mayworm, que tem acompanhado o caso desde o início, explicou que estes problemas ocorrem porque estas universidades estão na bolsa de valores, os mesmos que investem em multinacionais, investem em grupos educacionais. “Como a lógica destas pessoas observa apenas o lucro em detrimento da qualidade, os estudantes saem muito prejudicados. Por isso, somos contra o capital estrangeiro nas universidades”, ressaltou.
“Estamos lutando por qualidade. O Galileo não pode ver a universidade só como meio de ganhar dinheiro. Temos que aproveitar toda essa mobilização para aprovar o relatório da CPI na Alerj”, destacou a recém eleita presidenta da UEE-RJ, Tayná Paolino.
Entenda a origem do problema
A crise nas universidades privadas cariocas começaram após o Grupo Galileo Educacional comprar a Gama Filho e UniverCidade em meados de 2011. Em dezembro do mesmo ano, o Galileo demitiu cerca de 800 pessoas, entre professores e funcionários, e ainda não pagou seus direitos trabalhistas.
Logo após, o Grupo Galileu impôs um aumento abusivo na mensalidade. Os reajustes variavam entre 18% e 40%, indo bem acima dos 5,9% determinados pela taxa de inflação da época.
A UNE e UEE-RJ organizaram os estudantes e realizaram várias passeatas e protestos. A justiça obrigou a mantenedora a respeitar a legislação, que permite aumentos de acordo com a taxa de inflação, mas pouco tempo depois voltou atrás, o que elevou muito a evasão dos estudantes.
Além das demissões, ocorreram vários atrasos no pagamento de salários dos professores, descumprimento de contratos que vão desde a limpeza das universidades, À segurança, água e luz. O caos se instalou nestas instituições. O Galileo também descumpriu compromissos financeiros com a Santa Casa de Misericórdia, que servia como hospital universitário, imprescindível para a formação dos estudantes de medicina.
Deliberações do MEC durante a reunião da sexta-feira (26/7)
1. Formação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre todos os membros da Comissão Paritária;
2. Apresentação do Fluxo de Caixa completo da Galileo Educacional, contendo todos os detalhes da obtenção e origem dos recursos no prazo de 10 dias;
3. Declaração de IR e Balanço Contábil da Galileo e de todos os seus sócios no prazo de 10 dias;
4. Apresentação de auditoria externa que comprove a real condição econômico-financeira da Galileo Educacional no prazo de 30 dias;
5. Apresentação dos documentos do terreno que será usado para o aporte de R$ 460 Milhões para financiamento das IES no prazo de 10 dias;
6. Laudo de avaliação das unidades em controle da Galileo Educacional, Madureira, Ipanema, Recreio e Piedade no prazo de 10 dias;
Todos os prazos estabelecidos começam a contar a partir do recebimento da notificação (protocolado com a assinatura do Diretor Presidente da Galileo).
Com informações do CAMED, DCE da UniverCidade e Opinólogo