Somente os estudantes de ensino médio e superior, inclusive os que cursam pós-graduação, podem fazer a carteirinha

A carteirinha de estudante é um documento de significado muito maior do que apenas propiciar descontos em cinemas, shows e teatros. Pode-se dizer, inclusive, que o reconhecimento dos direitos dos estudantes, entre eles de ter acesso à meia-entrada por meio de sua Carteira de Identificação Estudantil, emitida por sua entidade representativa, pelo Estado tem sido usado como um indicador de democracia de cada nação.  

“Ela é o único direito palpável do estudante”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu. “A carteirinha de estudante, em geral, significa um vínculo com as entidades e funciona como um instrumento de politização dos estudantes de todo país”, completou.

Porém, apesar disso, o tema ainda é delicado e gera polêmica. Por conta de facilidades encontradas em sites e programas, a falsificação de carteirinhas é cada vez mais comum.  Recente pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais em parceria com o Instituto Vox Populi apontou um dado alarmante: a falsificação de carteirinhas de estudante figura entre as 10 “práticas de corrupção”  mais comuns entre brasileiros.

A advogada da UNE, Thais Bernardes, explica que a banalização do uso das carteirinhas e o crescente número de falsificações prejudica o próprio estudante. “A falta de fiscalização a regulamentação da meia-entrada depreciam esse direito, ou seja, faz com que se torne comum para quem falsifica e perde o valor para quem realmente possui a carteirinha, por isso os estabelecimentos não tem como confiar somente na carteira estudantil, a maioria exige mais de um documento de identificação”, explicou.

Histórico da luta pelo direito à meia-entrada

A meia-entrada estudantil é uma bandeira histórica da juventude brasileira, por ser uma proposta pioneira como política pública de juventude para a educação. A luta teve seu início na década de 40. Apesar disso, nunca foi regulamentada por lei nacional. Atualmente é validada valendo por leis estaduais.

Em 2001, com um decreto expedido ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi anunciado que o direito de expedir carteira de estudante não seria mais exclusividade da UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

Como resultado dessa mudança, o leque de instituições emissoras das carteirinhas aumentou radicalmente, o caráter do documento foi modificado, e, indiretamente, a nova conjuntura serviu de incentivo para a falsificação.

Em 2011 a questão voltou para o debate com força, quando foi aprovado pelo Senado o Estatuto da Juventude, que legitima e institui a meia-entrada para jovens em eventos culturais e esportivos em todo o país.

Não falsifique! Tenha sua carteirinha da UNE, é muito fácil.

Todos os estudantes de ensino médio e superior, inclusive os que cursam pós-graduação, podem fazer a carteirinha. Tem tudo explicado no site Documento do Estudante e só é possível fazer o documento via internet.