Após um debate de cinco anos entre a Assembleia Legislativa, o governador do estado e estudantes paranaenses, está aprovado o Projeto de Lei 242 / 2007, que garante o pagamento de “meio” pedágio nas estradas do estado do Paraná para estudantes.

Após derrubada do veto do então Governador Roberto Requião, em agosto 2007, o projeto voltou à Assembleia e  foi aprovado por 39 deputados estaduais no último dia 15 de maio de 2012, que derrubaram o veto.

Cerca de 7% dos estudantes paranaenses pagam hoje pedágio para chegar até as escolas.  O PL garante a redução de 50% do valor do pedágio nas rodovias pedagiadas em todo território paranaense para empresas que realizam o serviço de transporte de estudantes matriculados no Estado, além de garantir a meia para estudantes que façam o trajeto até a escola, ou universidade com o próprio veículo.

“Foi uma das mais importantes vitórias que conseguimos em nossos dois mandatos. Estamos há mais de três anos reivindicando este benefício e hoje ele chega oficialmente, graças ao apoio do parlamento e da sensibilidade do governo do Paraná”, afirmou o presidente da UPE, Rafael Bogoni. O veto do governo anterior foi derrubado por 39 votos a favor, contra apenas 3, contrários.

O projeto será regulamentado pelo executivo através do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná). Os estudantes beneficiados da conquista precisarão fazer um cadastro mediante apresentação de comprovante de matrícula escolar e de residência, provando que tem que cruzar pedágios para chegar a escola e vice-versa. Com isso ganharão o desconto de 50% previsto na lei.

“Não só os estudantes, mas como toda a sociedade paranaense ganha com esta lei, agora é dever do movimento estudantil e de toda a sociedade cobrar para que o governo imediatamente regulamente esta medida, e que ela seja efetivada em todas as rodovias do estado do Paraná” disse Bogoni.

Para o Deputado Estadual Marcelo Rangel (PPS-PR) relator do Projeto, a juventude ganha com medidas que facilitem o acesso á educação “Não há evento cultural mais importante do que o acesso à sala de aula. Nada mais justo do que baratear o custo do pedágio para os estudantes chegarem às suas escolas em busca do ensino”, disse Rangel.   

Confira  a Nota Oficial da UPE e da UPES sobre o PL aqui  

Da Redação