Na manhã desta segunda-feira (30/04) as entidades estudantis UNE e  União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), estavam novamente na Câmara dos Deputados junto com mais de dez entidades da sociedade civil para denunciar o retrocesso na legislação com a possível votação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Juventude, o Conselho Federal de Psicologia do Brasil, o Conanda, a Rede Evangélica Nacional de Ação Social, o Anced e outros movimentos sociais, as entidades fizeram uma coletiva de imprensa, onde argumentavam sobre inconstitucionalidade da emenda constitucional e reivindicaram a garantia dos direitos da juventude.

De tarde enquanto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara discutia a admissibilidade da redução da maioridade penal, a UBES puxava a frente de mais de cem jovens para pressionar os parlamentares contra a PEC.

A presidenta da UBES, Barbara Melo, disse que o clima foi tenso já que os parlamentares mais conservadores que apoiavam a redução eram maioria. Ela vai acompanhar o desenrolar da votação que deve acontecer nesta terça-feira (31) às 10h.

A discussão foi desde a constitucionalidade do projeto até ao sistema de encarceramento do Brasil. Alguns parlamentares também apresentaram números que mostram que jovens negros e pobres são os mais encarcerados no nosso sistema prisional.

De acordo com Robert Willian, segundo vice-presidente da UBES “para os estudantes de todo o Brasil é um grande equívoco o rumo das discussões sobre a redução da maioridade penal, a aprovação seria uma grande catástrofe para o Estado brasileiro, representando a destruição da nossa juventude”.

O deputado Chico Alencar (PSOL – RJ), defendeu o mesmo ponto de vista das entidades estudantis durante a discussão. “O jovem e adolescente tem com absoluta prioridade de acordo com a nossa Constituição. Redução não é solução, muito pelo contrário, agrava ainda mais o problema de violência. O Estado, a família, a sociedade, deve tomar uma atitude para recuperação desses jovens”, ressaltou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também se posicionou veemente contra o projeto. “A violência fere a alma do povo brasileiro, mas assumir medidas como essas é colocar os nossos jovens na universidade do crime. Com a aprovação da redução não haverá nenhum impacto concreto na diminuição da violência do nosso país. Além disso, reduzir a maioridade penal é violar a constituição do nosso país”, ressaltou.

ESSA LUTA NOS UNE

A presidenta da UNE, Vic Barros, participou da última audiência pública na Câmara dos Deputados da CCJ no dia (24). Ela afirmou que a medida não resolve o problema da violência, apenas tira a oportunidade de direcionar nossa juventude para um futuro mais digno. “São necessárias ações preventivas que se voltem para a criação de mais oportunidades para a juventude. Lugar de adolescente é na escola, não na cadeia”, afirmou.

A discussão sobre a maioridade penal não é nova, o projeto está tramitando na Câmara há mais de 20 anos.

A UNE defende sempre o posicionamento de mais direitos para a juventude brasileira e foi uma das mais fieis defensoras do Estatuto da Juventude que passou a vigorar em agosto de 2013. A lei estabelece direitos e políticas públicas voltadas à população entre 15 e 29 anos.

Alguns dos princípios do estatuto são os de promoção da sua autonomia, valorização da participação social e política, promoção da criatividade, do bem-estar e do desenvolvimento, respeito à identidade e diversidade e promoção de uma vida segura e sem discriminação.

 Com informações do Conjuve