A pressão na última terça-feira (20/8) de mais de 500 estudantes, professores e funcionários em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu resultado e os parlamentares aprovaram o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre denúncias contra as universidades particulares do Estado. O documento já tinha passado em abril deste ano pela Comissão de Educação da Alerj e, não fosse a presença dos manifestantes nas galerias e escadarias da Casa, tinha a perspectiva de entrar em mais meses de ostracismo.

Logo após a aprovação do relatório, a presidenta da UNE, Vic Barros, que estava no Rio e acompanhou a votação, comemorou o que ela considera um dos passos mais importantes para a regulamentação do ensino privado no país, bandeira histórica do movimento estudantil.

“O relatório cobra com rigor punições a todos os envolvidos em casos graves e os responsabilizam pelo sucateamento do ensino privado no Rio de Janeiro. Esse relatório é um alerta também para todos esses grupos que controlam universidades e não possuem um mínimo de responsabilidade com a educação, tratando essa questão como simples mercadoria. Estamos de olho e vamos nacionalizar esse problema”, disse.

Para o relator da CPI, Robson Leite (PT), o objetivo do documento é provocar um debate mais amplo sobre a mercantilização do ensino superior. O deputado quer que o ineditismo da CPI da Alerj leve o Congresso a criar uma investigação nacional “de forma a reforçar o nosso trabalho e ter a missão de atingir outras instituições privadas do país” 

Seis pessoas são indiciadas 

Estudantes da Gama Filho, UniverCidade, Cândido Mendes, Estácio de Sá e Facha, todas instituições particulares do Rio de Janeiro, que também acompanharam a votação, comemoraram o resultado do relatório, que pede o indiciamento ao Ministério Público Federal (MPF) de seis pessoas ligadas ao setor privado de educação superior.

Um dos indiciados é o ex-controlador do Grupo Galileo, Márcio André Mendes Costa, responsável por adquirir a Gama Filho e a UniverCidade. Márcio André é acusado no texto de apropriação indébita de recursos de professores, além de formação de quadrilha, estelionato, enriquecimento ilícito, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.

O presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Gama Filho, Edvaldo Junior, disse que na próxima terça-feira (27/8), quando serão votados três destaques apresentados ao texto, os estudantes estarão novamente mobilizados para garantir a inclusão do nome do atual proprietário do grupo Galileo, Adenor Gonçalves dos Santos, que não está na lista dos indiciados.

“O importante é que se faça justiça, que os culpados sejam punidos e que esta CPI deixe um legado nacional, uma experiência, uma referência e um alerta para todas as universidades que estão desrespeitando os estudantes, os professores e os funcionários”, disse Edvaldo.

Cândido Mendes, reitor da universidade que leva o seu nome, e o seu sócio Alexandre Kazé, também foram indiciados. A UCAM, entidade filantrópica, é acusada de fechar contratos com sociedades anônimas do próprio Cândido Mendes, a fim de drenar recursos que só poderiam ser aplicados por lei na própria universidade.

Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula; e Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administrava a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc), são os outros indiciados.

A luta continua

O texto do relatório indica, ainda, 74 encaminhamentos que deverão ser feitos a outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura, da Educação e do Trabalho.

Dentre os encaminhamentos do documento, estão a intervenção imediata do Governo Federal na UniverCidade e na Universidade Gama Filho, a não participação de instituições com problemas trabalhistas nos programas de bolsas públicos, a implementação de um tributo específico para a criação de um fundo de pesquisa para o ensino à distância e a proibição de sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades.

O relatório denuncia ainda atrasos e falta de pagamentos aos funcionários; suspeita de fraude e venda de diplomas; comando das universidades por grupos estrangeiros e sociedades anônimas; irregularidades em relatórios financeiros e concessão de bolsas do ProUni e Fies; aumento abusivo da mensalidade em 64 instituições e convênios com prefeituras sem licitações públicas.

O ex-presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-RJ), Igor Mayworm, que acompanha desde o início o processo de CPI, alerta para a necessidade neste momento da mobilização ser contínua a fim de evitar retrocessos no relatório.

“Terça-feira que vem estaremos lá na Alerj novamente para garantir a manutenção do nome no relatório de todos os indiciados”, afirma.

Igor explica que para a CPI ter efetividade é importante agora o movimento se manter ainda mais forte para pressionar as instâncias que serão acionadas, como o Ministério Público e o Ministério da Educação. “A luta continua. Estamos vencendo”, convoca.

Assista aqui vídeo produzido pelos alunos com depoimentos sobre o desgaste de dois anos de crise na UGF.

Rafael Minoro
Foto: Mídia Ninja