A necessidade de uma reforma política que amplie a democracia em nosso País reuniu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e agora a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na elaboração de uma proposta única para mudar a forma de eleger representantes do poder público no Brasil. Algumas entidades já vinham trabalhando propostas de Reforma separadamente e agora apresentam o resultado de um consenso.
O documento será divulgado nesta terça-feira (03/9), às 14h em Brasília, na sede da CNBB. A TV UNE (tvune.org.br) vai transmitir a apresentação ao vivo. O financiamento público e a proibição de doações de empresas é o ponto de partida do texto. Além disso, a proposta deve figurar entre cinco eixos, veja quais são.
Os cinco eixos
Financiamento público de campanhas, com possibilidade de que também pessoas físicas contribuam com até R$ 700. Partidos políticos não poderão receber mais de 40% de recursos de pessoas físicas dos repasses de financiamento público.
Voto transparente com fidelidade programática. As eleições para os legislativos passarão a ser em dois turnos. No primeiro, serão distribuídas as cadeiras do parlamento entre os partidos políticos, que apresentarão as suas plataformas programáticas aos eleitores. O critério para a distribuição das cadeiras será o do quociente eleitoral, hoje em vigor. No segundo, os partidos políticos apresentarão ao eleitor uma lista com o dobro de candidatos em relação às vagas que tem para preencher. O eleitor escolherá nominalmente. Para assegurar a democracia interna nos partidos, todos os filiados terão de participar da escolha dos candidatos que serão indicados nas listas.
Mecanismos para acompanhamento dos mandatos de parlamentares eleitores e da implementação da plataforma programática, com possibilidade de perda de mandato.
Mecanismos para incentivar a igualdade entre gêneros no parlamento e a presença de grupos subrepresentados, como índios e negros. Listas partidárias com maior igualdade entre homens e mulheres terão mais financiamento público do que listas com predominância de homens.
Facilitação da participação popular, com a redução do número de assinaturas para a apresentação de projetos de iniciativa popular, além da convocação de consulta direta para a tomada de decisão em relação a temas importantes.
Para tramitar
A proposta será entregue ao Congresso Nacional, assinados por diferentes órgãos representativos como: OAB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do sistema político, Frente Parlamentar pela Reforma Política com participação Popular, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), CONTAG, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), UNE, Magistrados, Cáritas e Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP).
A proposta será entregue à Comissão Especial da Reforma Política e caso não seja acolhida deverá buscar 1,5 milhão de assinaturas para poder tramitar sob a forma de projeto de iniciativa popular como já pleiteava o projeto de reforma encabeçado pela OAB.
Da Redação com informações de O Estado de Minas