O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) será realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril, no Instituto Metodista Izabela Hendrix – Campus Praça da Liberdade – em Belo Horizonte (MG). As inscrições podem ser feitas até dia 08 de abril pela internet aqui e o valor é de R$35,00. Veja a programação abaixo.

O evento reunirá movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e bem como interessados no direito à comunicação. Além de discutir temas importantes sob a perspectiva da comunicação como direito humano, o encontro visa, essencialmente, estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos em prol da comunicação, objetivando potencializar a ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas.

O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais tem dado suporte ao evento e ao Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC). De acordo com o presidente do Sindicato, Kerison Lopes, a entidade sempre teve como bandeira a democratização da comunicação e participou da construção do FNDC. “Temos ajudado na articulação do encontro em vários aspectos, como divulgação, convocação e relação com os apoiadores. O Sindicato dos Jornalistas de Minas tem como tradição atuar além da esfera sindical, sendo uma referência da organização da sociedade civil mineira. Neste sentido, nossa atuação na democratização da comunicação sempre foi uma das nossas prioridades”, afirmou.

Para Kerison a comunicação tem que ser entendida como um direito fundamental, e o debate feito há muitos anos, só agora está se popularizando. “O momento para se fazer esta reflexão é o melhor possível, ou melhor, o mais necessário. Nos últimos anos, os conglomerados que controlam a velha mídia, na mão de poucas famílias, assumiram o papel de partido de oposição e usam de todas as formas para desestabilizar a democracia. Infelizmente no Brasil ainda não existe nenhuma regulação da comunicação e esta é uma das nossas principais reivindicações. O encontro vai refletir e armar o movimento pela democratização da comunicação para os próximos embates e lutas que temos na atual conjuntura”, afirmou.

Lei da Mídia Democrática

Para o blogueiro e ativista Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos Barão de Itararé, integrante da coordenação executiva do FNDC, o Brasil é vanguarda do atraso no que diz respeito a regulação. “Qualquer país que não avance na democratização é controlado. O FNDC visa regulamentar o que já está na constituição que é contra o monopólio”, explicou.

Ele diz isso porque ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, que promovem regulação do sistema de mídia, o Brasil ainda hoje é caracterizado por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. A internet tem cumprido importante papel no sentido de multiplicar as vozes em circulação na esfera midiática, mas neste espaço também atuam os grandes conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica do setor.

Para mudar essa realidade nasceu a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo, uma iniciativa do FNDC e dezenas de entidades do movimento social brasileiro em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades que mobilizam a sociedade para por um novo marco regulatório da comunicação, através do projeto de lei de iniciativa popular, chamado de Lei da Mídia Democrática. Em abril do ano passado a UNE foi eleita para fazer parte do Conselho Deliberativo do Fórum.

A Lei da Mídia Democrática pretende ampliar a liberdade de expressão no Brasil e tornar mais transparente o processo de concessões de rádio e TV. A proposta debate a transparência, o respeito à pluralidade e à diversidade, além do não incentivo à violência e à homofobia.

O projeto de iniciativa popular, entre outros pontos, estabelece a proibição da concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também veda o controle de mais de cinco canais de comunicação por uma mesma empresa.

É necessário cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta possa ser validada e protocolada no Congresso. O texto está disponível, na íntegra, na página da campanha de coleta de assinaturas na internet.

 Cristiane Tada