Nesta quarta-feira (25/06), a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da ALESP discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com chances de ser votada em plenário ainda essa semana. Professores, estudantes e funcionários da USP, Unicamp e Unesp, que estão em greve há quatro semanas, mobilizam-se dentro da Assembleia em defesa das universidades estaduais de São Paulo que há meses vivem uma alegada crise orçamentária.
Professores e funcionários receberam a notícia de que não terão reajuste em seus salários e cortes de até 30% serão feitos nos orçamentos. Essas medidas, já em vigor, fizeram com que viagens a campo, apoios para participação em congressos e para publicações, obras para ampliação de laboratórios, cursos e programas, a contratação de docentes e funcionários, fossem suspensos. Também, projetos para bolsas de extensão estão sendo recusados e mais de um evento científico já foi cancelado. Até mesmo laboratórios de pesquisa perderam contratos das copiadoras e estão sem tinta para impressoras.
Ainda existe a possibilidade real de cancelamento de disciplinas por falta de reposição de professores que se aposentaram. As tabelas elaboradas pelo Fórum das Seis (formado pelos sindicatos de professores e funcionários das três universidades) mostram que de 1995 a 2012 houve redução de funcionários de -8,3% na UNESP, e na UNICAMP esse percentual é -9%, além da diminuição do corpo docente de -13%. Ao mesmo tempo em que houve grande aumento no número de estudantes matriculados na graduação de 81% e 99,8% respectivamente, sem contar a quantidade de títulos na pós-graduação, que cresceu 348,5% e 99,7% (respectivamente). Na USP, o crescimento do contingente de pessoal foi muito inferior ao de estudantes matriculados (11,5% para funcionários, 15,9% para docentes, 77,6% para estudantes na graduação e 127,6% para títulos na pós-graduação).
Além disso, em 2005 houve a incorporação da ex-Faenquil, hoje a USP Lorena, com o compromisso do estado, nunca cumprido, de acrescentar 0,07% do ICMS ao orçamento; o mesmo ocorreu com a UNICAMP, quando foi criado o campus Limeira. Sem contar com todos os graves problemas ambientais aos quais a EACH (USP Leste) foi submetida e que vieram à tona nos últimos tempos, custeados sem aporte adicional de recursos por parte do Estado.
Crise Orçamentária
Desde 1989, o orçamento das universidades paulistas é fundamentado em lei que determina que o governo estadual repasse 9,57% das arrecadações do ICMS do Estado. A medida é considerada a base para a autonomia das universidades. Porém, o governo do Geraldo Alckmin vem burlando a lei, pois o repasse que deveria ser feito a partir do valor total do ICMS vem sofrendo descontos. Hoje, o percentual da habitação repassado aos municípios, os valores referentes ao “parcelamento incentivado” (de imposto em atraso), o programa Nota Fiscal Paulista, entre outros, são descontados na base do cálculo do repasse de 9,57% para as universidades, tornando esse um grave problema para o orçamento. O Fórum das Seis apresenta um cálculo de que essa perda chega a R$ 540 milhões só em 2013, e de R$ 2 bilhões no período 2008-2013. A solução para a crise orçamentária das Universidades não é arrochar salários e reduzir investimentos e custeio, mas sim voltar a fazer com que o repasse seja calculado sobre o total do ICMS -como manda a lei- e que o percentual do repasse seja elevado para 11,6%, acompanhando a expansão das universidades.
Não vamos pagar pela crise
A crise a qual o governo do PSDB submeteu as universidades estaduais de São Paulo é bem parecida com a que o ex-presidente tucano FHC submeteu as universidades federais em seu governo. Essa estratégia de sucatear as universidades faz parte do plano de dizer que o estado não deve arcar com esses gastos e que então as únicas soluções são: pagamento de mensalidades, e a privatização das instituições. Não é a toa que há três semanas o jornal Folha de São Paulo já começou a radicalizar a sua covarde campanha pelo pagamento de mensalidade na USP, apresentando um cálculo onde 60% dos estudantes poderiam pagar uma mensalidade de até R$ 2.600,00.
A USP foi construída com 80 anos do suor do povo paulista. Milhares de trabalhadores contribuíram com uma parte de seus salários para sustentar um projeto de Universidade Pública, que fosse capaz de prover recursos humanos especializados e produzir o conhecimento necessário para o desenvolvimento do Estado e do País. A cobrança de mensalidade só contribuirá para uma maior elitização da USP. O Estado precisa assumir sua responsabilidade de garantir a educação pública, gratuita e de qualidade como um direto da população.
A Greve
A greve geral tem a maior adesão dos últimos anos. Setores que dificilmente paralisam suas atividades já aderiram, como é o caso do Hospital Universitário e o Instituto de Energia. Sob pressão do movimento, os reitores da UNESP e UNICAMP já se colocaram contra o arrocho salarial imposto aos funcionários e professores e pedem mais recursos para composição orçamentária ao governo do Estado e até à União.
Para tirar as universidades do estado de São Paulo da crise só existe uma solução: ampliação do orçamento. Total responsabilidade do Estado que tem dinheiro pra fazer superávit todo ano, mas não tem pra investir em educação. Alckmin quer privatizar as universidades estaduais, mas nós não permitiremos, por isso convocamos todos os estudantes para se somarem a luta em defesa das universidades estaduais de São Paulo, públicas, gratuitas e de qualidade.
Todos na ALESP essa semana, para exigir que os deputados aprovem uma LDO que garanta que o repasse das Universidades saia do total do produto do ICMS e que esse repasse seja ampliado para 11,6% da arrecadação do ICMS.
*Iara Cassano é secretária-geral da União Nacional dos Estudantes.