A crise nas universidades fluminenses Gama Filho (UGF) e UniverCidade (UC) – ambas pertencentes ao Grupo Galileo Educacional – parecia estar chegando ao fim com o descredenciamento das duas instituições no último dia 14 de janeiro. No entanto, seus estudantes, agora realocados, passam ainda por inúmeras dificuldades, descasos e falta de informação.

A negligência com a formação de mais de 10 mil alunos é alarmante. Em 30 de abril deste ano, documentos de ex-estudantes da UC, unidade Madureira, foram encontrados no lixo, pela estudante de Pedagogia Tatiana Martins, moradora do bairro.

O ministro da Educação, Henrique Paim, chegou a informar que 9.795 alunos já estavam matriculados em novas instituições no início de abril. Porém, a volta às salas de aula não representa a garantia de retirada dos diplomas.

“Muitos alunos ainda não voltaram a estudar porque não tem como comprovar o que já cursaram e essa comprovação estava no lixo. Mesmo os que estão matriculados não têm a certeza que irão se formar, pois a falta de documentação impede o processo. Estamos vivendo um descaso sem tamanho’’, enfatizou a presidenta do DCE da UniverCidade, Letícia Portugal.

Para auxiliar os estudantes, representantes do DCE divulgaram uma lista com mais de 800 nomes cujos documentos foram encontrados no lixo. (Confira lista aqui)

‘’É o que podemos fazer por enquanto já que o MEC é omisso e a Defensoria Pública não nos ajuda. Um mandato de busca e apreensão poderia ter sido expedido para reavermos estes documentos, mas isso não aconteceu. Agora, o que temos é essa situação caótica, com nenhum problema resolvido’’, lamentou Letícia.

De acordo com o MEC, após o descredenciamento, o ministério não tem mais poder para punir o Grupo Galileo. Os estudantes foram orientados a procurar o Ministério Público para que o órgão possa abrir uma investigação e punir os responsáveis pelos documentos jogados no lixo.

REGULAMENTAÇÃO JÁ!

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes).

O diretor de universidades privadas da UNE, Mateus Weber, ressalta que partir de sua criação haverá uma maior participação do estado no que se refere à qualidade do ensino que é oferecido aos estudantes: “A autarquia federal irá permitir punições aos estabelecimentos que descumprirem as regras”, explica. Entre estas punições estão o descredenciamento da instituição, a desativação e redução de vagas dos cursos, inabilitação dos dirigentes para cargos de gestão em instituições de educação superior de até dez anos e multa que vai de R$ 5 mil a R$ 500 mil reais.

A União Nacional dos Estudantes afirma a posição de que, diante de quadros instáveis como este, torna-se urgente a aprovação do Insaes para que se estabeleça parâmetros mínimos de qualidade e permanência aos estudantes brasileiros com normas regulatórias efetivas.

Renata Bars