As universidades são instituições estratégicas para o desenvolvimento nacional. O fortalecimento do seu caráter público, a democratização do seu acesso e a regulamentação do setor privado são eixos fundamentais para que a educação superior possa produzir conhecimento, pesquisa e extensão favoráveis ao país.

No entanto, a grande influência do capital estrangeiro nas universidades particulares vem acelerando a desnacionalização do setor. Para debater tal questão, a Conferência Nacional de Educação promoveu na tarde desta quinta-feira (20/11), em Brasília, uma importante discussão com participação do Professor e auditor educacional do Senai, José Carlos Mendes Manzano e o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),  José Tadeu.

Sob o tema ‘’Setor Privado e Educação: função social, participação, regulação e controle social’’, a discussão elucidou diversos pontos que permeiam a oferta do ensino particular no país.

‘’ A polarização entre ensino superior privado e público é histórica no Brasil. Na época colonial, por exemplo, a única educação que havia era a jesuítica, ou seja, era de caráter particular, mas com aval do governo. Com a expulsão dos jesuítas da colônia houve um grande vácuo no ensino brasileiro. Dessa forma o ensino privado vai se mostrando como um setor assistencialista, preenchendo as lacunas deixadas até então pelo governo’’, explicou o professor José Manzano.

Para José Tadeu tal recorte histórico se mostra importante para entender os rumos do ensino brasileiro. ‘’Quando há um processo de massificação de acesso à escola pública como um direito para todos, o Estado não acompanha de forma efetiva as questões necessárias para a manter a qualidade e garantir o ensino. O que ocorre então é um processo contínuo de mercantilização que ao invés de trabalhar com desenvolvimento da cidadania impulsiona a lucratividade das instituições’’, disse.

EXEMPLOS NÃO FALTAM

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no último mês de janeiro o descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), mantidas pela Galileo Educacional por causa “da baixa qualidade acadêmica”.

Segundo o diretor de comunicação da UNE, Thiago José, este exemplo mostra a perversidade da inserção do capital estrangeiro na educação. ‘’ Hoje não existe nenhuma regra para a fusão ou compra de instituições de ensino superior. A compra da Gama Filho e da UniverCidade pelo Grupo Galileo foi inclusive autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o mesmo que autoriza a compra de cervejarias. Precisamos de parâmetros para combater a mercantilização e garantir a qualidade para nossos estudantes’’, avaliou.

No mês de abril, duas das maiores companhias de ensino privado do país, a Kroton e Anhanguera Educacional, anunciaram fusão que criou um grupo avaliado em cerca de 12 bilhões de reais.

‘’O problema desses conglomerados com capital na bolsa de valores é que eles buscam apenas a lucratividade. Ninguém investe na bolsa pensando em na qualidade de ensino que essas universidades oferecem. As pessoas investem pensando unicamente em ganhar dinheiro’’, afirmou José Tadeu.

Para o representante da CNTE há necessidade de um maior controle do estado na qualidade dessas instituições. ‘’ Se há controle na área de transporte, na área portuária tem que haver controle na educação. É este setor que está construindo as mentes, a ciência e os futuros profissionais brasileiros. Não podemos jogar a educação nas mãos do interesse de mercado’’ explicou.

REGULAMENTAÇÃO JÁ!

Está em tramitação no Congresso Nacional o projeto para a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior – INSAES. A proposta prevê a criação de um órgão com 500 especialistas responsáveis pela fiscalização das instituições superiores de ensino.

Segundo o projeto elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), este instituto fiscalizaria fusões, aquisições, cisões e transferências de mantenças previamente. A realização de avaliações in loco e a suspensão dos dirigentes e representantes de universidades com irregularidades também constam no planejamento.

A UNE defende um projeto de ensino de qualidade e democrático para o Brasil. Mirando esse objetivo, tem como principal bandeira a destinação de maiores investimentos, com a criação de mecanismos que impeçam os abusos de empresários do ensino universitário particular, estabelecendo controle das mensalidades, garantia da qualidade dos cursos e dos direitos dos estudantes dessas instituições torna-se, portanto, o desafio primordial.

Renata Bars