As principais centrais sindicais do país, CUT, CTB, NCST, Intersindical, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores sem-Teto (MTST), a UNE e entidades estudantis, a Central dos Movimentos Populares (CMP) e dezenas de movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta quarta-feira (15) um Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330/04.

As paralisações ocorrerão em todas as categorias cujos sindicatos são filiados as cinco centrais sindicais e nas ruas de cidades de todo o país. O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou que classe trabalhadora organizada e combativa está lutando contra o PL 4330 porque ao invés de regulamentar os já terceirizados, melhorando as condições de trabalho e renda, o projeto visa, na verdade, dar segurança jurídica para os empresários precarizarem as condições de trabalho de todos os brasileiros. “O que eles querem é terceirizar todas as atividades das empresas única e exclusivamente para aumentar os lucros das empresas”, afirma.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a paralisação também é em defesa dos direitos sociais, da democracia e dos trabalhadores. “Vamos levantar bem alto a bandeira da valorização do trabalho. É preciso ganhar ruas, praças e avenidas de todo o país e dizer NÃO à precarização. Vamos juntos derrotar o PL 4330 que institucionaliza o trabalho precário no Brasil”, enfatizou.

O texto-base do PL, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, legaliza a terceirização em todos os postos de trabalho da cadeia produtiva. Atualmente, a terceirização só é permitida nas atividades meio das empresas, como faxina, portaria e segurança.

Nesta terça (14/04), a Câmara dá continuidade à votação, analisando e votando as emendas. O projeto ainda tem de passar pelo Senado.

Para os estudantes além de precarizar as relações de trabalho, o projeto também ameaça a qualidade de ensino das escolas e universidades a partir da implementação dessa prática na contratação de professores e pesquisadores. Para mais a UNE também pauta neste dia mais direitos; contra a proposta da redução da maioridade penal e contra o genocídio da juventude negra exigindo menos presídios e mais escolas; pela reforma política com o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais; pela democratização dos meios de comunicação; pela implementação de 10%do PIB para a educação.

ATO JÁ MARCADOS

Em São Paulo, o primeiro ato que vai reunir diversas categorias, estudantes, bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros às 15h, em frente a FIESP, na Av. Paulista, 1313.

Depois, os manifestantes seguirão para o Largo da Batata, onde às 17h participam do ato “Contra a Direita Por Mais Direitos”, com dezenas de outros movimentos populares do campo e da cidade.

Em Fortaleza, o ato será a partir das 8h, na Praça do Carmo / Tel.: 85- 3464.7377

Em Brasília, – às 16h, tem uma concentração em frente à sede da CUT, que fica na SDS – Ed. Venâncio V – subsolo – lojas 14 – Bloco R, Asa Sul, Tel.: 61- 3251.9373// Depois, militantes seguem em caminhada até a rodoviária.

No Rio de Janeiro, às 16h, começa a concentração na Candelária. Depois militantes e trabalhadores seguem em caminhada até a Firjan / Tel.: 21- 2196.6700 / 6706 /

Em Curitiba, o ato começa à partir das 11h30, na Praça Santos Andrade// tel.: 41- 3232.4649 / 3232.0272

Em Teresina, o ato começa às 10h, na Praça Rio Branco

Em Porto Alegre, durante a parte da manhã, os sindicatos realizarão atividades com suas categorias. Às 12h, os militantes e trabalhadores se concentração em frente à Federação do Comércio, na Av. Alberto Bins, 665. Depois, seguirão caminhando até a Assembleia Legislativa. Tel.: 51- 3224.2125

TODOS CONTRA A AMPLIAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO

Para a CUT e os demais sindicatos os empresários desrespeitam os direitos dos 12,7 milhões de assalariados terceirizados (26,8% do mercado formal de trabalho) brasileiros;

Eles fecham empresas e não pagam verbas rescisórias aos trabalhadores;

Submetem os trabalhadores a jornadas mais longas do que as dos contratados diretamente – os terceirizados trabalham 3 horas a mais por semana, sem contar horas extras ou banco de horas realizadas;

Os terceirizados ganham 24,7% a menos do que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas;

Os trabalhadores terceirizados permanecem 2,7 anos nos empregos, enquanto os diretos ficam até 5,8 anos na mesma empresa. Isso ocorre porque a taxa de rotatividade entre os terceirizados é maio – 64,4% contra 33% dos diretamente contratados.

Eles mentem quando dizem que do PL 4330 vai garantir a geração de mais empregos. A terceirização impede a geração de novas vagas – se a jornada dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados diretamente, seriam criadas 882.959 vagas de trabalho a mais.

Apesar de ter ocorrido uma alta geral da rotatividade – outro fenômeno abusivo do mercado de trabalho nacional – a taxa teve um aumento de 19,5 pontos percentuais entre os terceiros, quando observamos o estudo realizado em 2010.

A alta rotatividade tem uma série de consequências para o trabalhador, que alterna períodos de trabalho e períodos de desemprego, resultando na falta de condições para organizar e planejar sua vida, inclusive para projetos pessoais como formação profissional. Tem, também, um rebatimento sobre o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), uma vez que essa alta rotatividade pressiona para cima os custos com o seguro desemprego.

Não é verdade que a terceirização gera emprego. Esses empregos teriam que existir para a produção e realização dos serviços necessários à grande empresa. A empresa terceira gera trabalho precário e, pior, com jornadas maiores e ritmo de trabalho exaustivo, acaba, na verdade, por reduzir o número de postos de trabalho.

Portanto, lutar pela regulamentação da terceirização pela via da igualdade de direitos é exatamente buscar garantir qualidade de vida aos que hoje são vítimas desta prática no mercado de trabalho.

Não é verdade que o interesse dos empresários é a especialização, melhorar a competitividade etc. O único interesse é aumentar os lucros. E a própria CNI confirma isso em pesquisa – a principal motivação para 91% das empresas terceirizarem parte de seus processos é a redução de custo e apenas 2%, a especialização técnica.

Isso só pode ocorrer se os trabalhadores perderem direitos, tiverem menos remuneração e condições de saúde e segurança dos trabalhadores.

Para mais detalhes sobre os prejuízos dos trabalhadores com a terceirização, veja o dossiê feito pela CUT. 

Assista o produzido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho que explica o perigo que representa o PL 4330. ‪#‎NãoATerceirização‬

 Com informações da CUT.