Dia 20 de novembro, até o inicio deste mês, era considerado apenas como o Dia da Consciência Negra. Não é mais. A presidente Dilma Rousseff sancionou, no último dia 10, a Lei 12.519/11, decorrente de um projeto da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, na data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

A morte de Zumbi, em 20 de novembro de 1695, é o mote certeiro para o conhecimento acerca dos problemas que afetam o cotidiano dos negros ainda hoje, mais de um século depois da abolição da escravatura. Zumbi dos Palmares nasceu no estado de Alagoas e durante 14 anos comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão.

É uma data, portanto, para a reflexão de todos brasileiros. Durante o período da escravidão os negros sofreram inúmeras injustiças. E às custas do seu sofrimento nas senzalas, nos campos e nas cidades, foi erguido o que havia no Brasil daquela época.

Veio a abolição, mudaram as relações econômicas e o modo de produção e hoje o Brasil é uma das grandes nações, a sétima economia mundial. Os negros, contudo, continuam em situação de desigualdade, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades. Sua luta, inspirada em Zumbi e em outros heróis negros que tombaram ao longo do caminho, precisa continuar.

“É verdade corrente que o Brasil, mesmo tendo findado formalmente seu passado escravista, com a promulgação, em 1888, da Lei Áurea, não conseguiu ainda saldar a dívida histórica com os descendentes dos homens e mulheres africanos feitos cativos ao longo de mais de três séculos. Isto porque, aos escravos libertos naquela ocasião, assim como a seus descendentes, não foram asseguradas garantias que os livrassem das amarras econômicas, sociais e políticas que continuam a caracterizar a existência de negras e negros brasileiros até hoje”, avalia o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo.

O negro e a educação no Brasil

No geral, a avaliação é de que a desigualdade racial tem se amenizado nos últimos anos, embora a passos lentos. Na educação, por exemplo, há avanços em políticas afirmativas, em especial na instituição de cotas para o ingresso em universidades. Ainda sem determinação legal, uma vez que a lei específica tramita no Congresso Nacional há dez anos, a medida foi implementada em dezenas de universidades públicas e, em alguns casos, a presença de negros passou de 2% para 30% da comunidade discente.

A UNE, de um tempo para cá, tem absolvido muitas pautas que são estratégicas para o movimento negro debater com precisão essa desigualdade que ainda existe. A universidade brasileira tem ainda muito pouco negro, mas as atuais políticas públicas, como o sistema de cotas raciais e até mesmo o ProUni, vem acelerando o processo de inclusão.

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial também foi um grande avanço. Ele surge em defesa dos que sofrem preconceito e discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor. Para defender o principio de igualdade e responsabilizar o Estado por esta tarefa é que foi formulado, amplamente discutido e aprovado o estatuto da igualdade racial. O documento reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, se adotadas pelo Governo Federal, irão garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira.

O exemplo claro desse direito é o ensino da disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil”, que integra obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, bem como o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afros brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil.

Vale lembrar que durante muito tempo a questão do negro no Brasil só era lembrada na data 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áurea, em 1888, abolindo a escravatura. Nos anos 70, com o surgimento dos Movimentos Negros, começou uma luta para que o povo brasileiro lembrasse e conhecesse as lideranças negras e as muitas ações de resistências dos negros africanos através da história.

Proteja-se e lute

Em 2003, o Movimento Negro lançou a Marcha da Consciência Negra, na cidade de São Paulo, que conta com a participação de praticamente todas as organizações negras, nacionais e locais e de todos os setores da sociedade dispostos a continuar lutando e fortalecendo o movimento por mudanças, por um Brasil sem racismo e livre das formas de preconceitos.

Este ano não será diferente. O movimento irá realizar mais uma edição da Marcha da Consciência Negra, a oitava, que traz como tema central o genocídio da juventude negra que é praticado cotidianamente pelo Estado. A concentração será às 10h no Museu de Arte de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.

Outra bandeira de luta da marcha casa com uma das principais propostas da UNE: a aprovação de 10% do PIB como recurso a ser investido exclusivamente no setor educacional. Para saber mais, leia aqui a matéria sobre o abaixo assinado #educação10.

Confira abaixo todas as bandeiras de luta da VIII Marcha da Consciência Negra:

– Contra o genocídio da juventude negra;

– Pelo fim do “Registro de resistência seguida de morte” ou “Auto de resistência” para as execuções sumárias;

– Tipificação dos casos de violência policial que resultem ou não em mortes, como crimes de torturas, conforme a lei 9455/97;

– Instituição de uma CPI das Polícias de São Paulo, que vise desmantelar as milícias, apurar denúncias/crimes e punir responsáveis;

– Combate ao racismo, à discriminação, preconceito, homofobia e machismo;

– Pelo fim da violência doméstica e outras formas de violência direcionadas à mulher negra;

– Garantia dos direitos das trabalhadoras domésticas, em sua maioria mulheres negras;

– Por reparações históricas para a população negra brasileira;

– Pela manutenção do Decreto 4487, que regula a a titulação dos territórios quilombolas em âmbito nacional e a regularização das terras quilombolas no Estado de São Paulo;

– Pelo fim da criminalização dos movimentos sociais;

– 10% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados ao orçamento para a educação;

– Implementação da lei 10639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira em nossas escolas;

– Cotas nas universidades públicas do Estado de São Paulo;

– Combate às manifestações racistas, preconceitos e visões estereotipadas da população negra nos meios de comunicação;

– Pelo fim do trabalho escravo;

– Pela livre manifestação das religiões de matrizes africanas;

– Pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;

Homenagens

– Abdias do Nascimento

– Candinho

– Tata Pérsia

– Os cinco anos da Lei Maria da Penha

– Os cinco anos da criação do grupo “Mães de Maio”

– As guerreiras: Estamira, Teresa de Benguela e Dina Di

– Os dez anos do falecimento de Milton Santos

– Os vinte anos do falecimento do Padre Batista

– Os oitenta anos da fundação da Frente Negra Brasileira

– Os cem anos do nascimento de Nelson Cavaquinho

– Os trezentos anos da Irmandade do Rosário dos Homens Pretos

Serviços

– Blog 20denovembrosp.blogspot.com
– E-mail: [email protected]

Da Redação