A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá votar na próxima semana um projeto que garante uma participação mínima de um terço de mulheres na composição da bancada parlamentar da Casa. O projeto do senador Aníbal Diniz (PT-AC) prevê que em todas eleições para o Senado em que estiverem em jogo duas vagas, uma delas deverá ser preenchida, obrigatoriamente, por uma mulher.

O Senado tem uma forma peculiar de escolha dos seus representantes. A cada quatro anos realiza eleições. Este ano, disponibilizou uma vaga por Estado. Daqui a quatro anos, oferecerá duas por unidade da Federação. Assim, se a proposta for aprovada, pelo menos um terço desse total será ocupado, obrigatoriamente, por uma candidata.

A ideia com isso é aumentar a representatividade feminina no Congresso. Apesar de os partidos já serem obrigados por legislação a terem uma cota mínima de mulheres candidatas, isso não garante que elas sejam eleitas. Para a UNE, esse projeto de lei é uma via em direção à igualdade entre homens e mulheres e à superação do machismo no Brasil. Lays Gonçalves, diretora de mulheres da entidade, acredita que a paridade de gênero nos espaços públicos contribui para o empoderamento das mulheres e garante poder de decisão nos rumos do país.

“O Congresso Nacional é espaço em sua maioria esmagadora de homens e, em projetos recentes, tem demonstrado descaso com a pauta feminista e contribuído muito mais na manutenção de violências contra as mulheres. Desde a CPMI da Violência contra as Mulheres não vimos nenhuma outra iniciativa que viesse de encontro com nossas demandas. É muito importante garantir mais mulheres na política”, avaliou a diretora, que ainda explicou:

“Não lutamos simplesmente por mais mulheres na política, mas, sobretudo, por mais mulheres que possuam uma compreensão mais aprofundada sobre o feminismo e a luta das mulheres em um sistema capitalista e patriarcal. Houve, recentemente, um aumento de mulheres no Senado, mas muitas delas representam a lógica das famílias tradicionais, de sobrenomes dominantes, que estão ali para perpetuar uma política de opressão”.

POR UMA REFORMA POLÍTICA QUE ASSEGURE MAIS MULHERES NO PODER

As mulheres são a maioria do eleitorado no país, porém, a representatividade nas urnas não corresponde à participação das mulheres na política. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de eleitoras chega a 52%, enquanto entre os 513 deputados federais somente 46 são mulheres (8,96%) e entre os 81 senadores, 8 são mulheres (9,81%). Nestas eleições de 2014 elas são apenas 30,7% entre os candidatos.

De acordo com os pesquisadores do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), de Brasília, os partidos “somente cumprem as cotas de 30% previstas em lei” e o resultado é que as candidatas pretas, pardas e indígenas “permanecem invisibilizadas entre as candidaturas majoritárias.”

A sub-representação das mulheres na esfera política se mostra claramente como uma falha estrutural a ser combatida. Neste contexto, a alternância de gênero nas listas partidárias é uma das propostas contidas no Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que a UNE, OAB, CNBB e diversas entidades do movimento social apoiam.

‘’O projeto de reforma política que necessitamos precisa garantir financiamento público de campanha, o voto em lista fechada e com alternância de gênero, para que cada vez mais mulheres ocupem os espaços de poder’’, afirmou Lays.

A alternância de gênero prevista no projeto de Lei da Reforma Política Democrática visa à destinação de 50% das vagas de candidatos para as mulheres e estabelece também que o partido ou coligação que apresentar candidato ou candidata incluído em movimentos sociais terá acrescido em 3% sua participação no Fundo Democrático de Campanha.

‘’É preciso transformar a vida das mulheres para mudar o sistema político brasileiro, e é preciso transformar o sistema político brasileiro para mudar a vida das mulheres’’, concluiu a diretora de mulheres.

 
Da Redação