O crescimento desordenado do número de instituições privadas de ensino superior marcou os últimos anos. Ao mesmo tempo, cada vez mais estudantes têm se organizado para reivindicar melhorias na qualidade do ensino e impedir os abusos dos empresários do setor.
Atualmente, quase 5 milhões de estudantes cursam graduação em instituições privadas no Brasil – nas universidades públicas esse número cai para 1,7 milhão. Os dados são do Censo da Educação Superior, do Inep, órgão do Ministério da Educação.
O ano de 2012, por exemplo, ficou marcado por uma série de atos públicos da campanha “Educação não é mercadoria”, promovida pela UNE e pelas Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs).
Neste início de 2013, o 14º CONEB da UNE fomentará o debate acerca da regulamentação do ensino privado no próximo dia 20 de janeiro, em Recife. O fim do sucateamento das universidades, a necessidade de melhorias na infraestrutura, e a qualificação dos professores serão alguns dos pontos abordados.
Entre os convidados estarão o diretor de política regulatória do Ministério da Educação – (MEC), Adalberto Maciel Neto, o deputado federal pelo PT de São Paulo e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Newton Lima Neto , a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – (Contee), Adércia Hostin, o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – (Abmes), Sólon Hornidas Caldas , e o ex-diretor da UNE e membro da Comissão Nacional de Acompanhamento do ProUni, Antônio Ananias.
‘A regulamentação do ensino privado trará mais democracia, mais transparência para esse setor’’, afirma o presidente da UNE, Daniel Iliescu.
BANDEIRA HISTÓRICA
A luta pela regulamentação do ensino privado é uma bandeira histórica do movimento estudantil. Em junho de 2012, durante o seu Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG), a UNE aprovou um documento que detalha a expectativa dos estudantes em relação à necessidade de regulamentar o setor.
Entre as exigências estão: a) criação de marcos regulatórios que dêem maior controle por parte do Estado sobre as instituições privadas; b) combate incisivo à mercantilização e desnacionalização da educação com restrição a participação de capital estrangeiro nas universidades privadas; c) aprovação imediata do PL 6489/06, a Lei de Mensalidades da UNE, que regulamenta a cobrança de mensalidades; d) assistência estudantil para estudantes bolsistas do ProUni, com garantia de restaurantes universitários, moradias, creche e transporte.
No ano passado, diversos protestos ocorreram pelo país. Na Uninove, na São Marcos e na Anhanguera, em São Paulo; na Universidade Gama Filho e Univercidade, no Rio de Janeiro, onde os estudantes, liderados pela UEE/RJ e pela UNE, ocuparam a reitoria em defesa de mais qualidade; e em Minas Gerais, na PUC-MG, contra o aumento abusivo de mensalidade.
Para Iliescu, a principal medida para defender a qualidade do ensino superior privado é a regulamentação específica. ‘ ‘É preciso haver critérios justos para o reajuste de mensalidades e mais qualidade do corpo docente. Tais conquistas só serão possíveis quando o ensino privado for devidamente regulamentado no país’’, declarou.
Renata Bars