As conferências de educação realizadas em todo o país nesse último período são resultados de um avanço plural da sociedade civil organizada, que hoje debate e pauta as demandas diretamente com os governos municipais, estaduais e federal. Construir políticas públicas para uma educação em compasso da realidade das brasileiras e dos brasileiros é um esforço dos movimentos sociais e da participação das comunidades nas gestões cada vez mais democráticas, que reafirmam a importância da participação popular para transformar e colocar no rumo certo o desenvolvimento do Brasil.

Os movimentos sociais tiveram fundamental importância na redemocratização do país, pois foram às ruas pedir não só por mais investimentos nos diversos setores, foram dizer que Educação não se faz só com dinheiro, mas com a participação de estudantes, trabalhadoras e trabalhadores ativos em sua comunidade em fazer da escola o principal ponto de referência da sociedade.

Os processos de conferências na educação ainda são recentes. A participação popular na tomada de decisões do poder público já dá resultados: o Plano Nacional de Educação (PNE) é fruto disso, construído a partir da primeira CONAE – que estabelece um conjunto de diretrizes e metas, que tende a revolucionar a educação pública brasileira nos próximos dez anos. Porém, analisamos que há muito ainda a que melhorar. Atualmente, todo o processo democrático da Conferência cria um documento final que passa pelo Congresso Nacional. A CONAE precisa avançar no modelo de decisão, para que um dia delibere sobre a política educacional brasileira.

É preciso fortalecer as conferências livres, garantir a participação popular acerca das decisões a serem tomadas quanto à educação e trazer para o debate não apenas os atores que vivem a educação no dia-a-dia, mas a sociedade como um todo na perspectiva do controle popular, para que possamos pensar a escola e a universidade em diálogo com a comunidade. Das proposições e eixos da conferência em discussão, vamos partir para o debate da organização e regulamentação de todas as instituições educacionais – do ensino básico ao superior, da pública a, principalmente, privada – para garantir o acesso e a permanência do estudante e também assegurar e proporcionar seus direitos de cidadão.

Nesse contexto, se desenvolve as políticas públicas na perspectiva de uma educação inclusiva que dará desde a infância acessibilidade às crianças com deficiência e assegurar que a condição sexual não seja um empecilho para que na adolescência o jovem não abandone seus estudos motivado pelo preconceito.

São direitos como estes que podemos modificar através das disputas de valores e das ideias através da arte e da cultura. O esporte é também um instrumento importante e fator de decisão nas expectativas das gerações futuras. Uma sociedade que avança não deve deixar sua juventude com o acesso ao ensino em descompasso com as reais necessidades do mundo onde as tecnologias avançam e a ciência que se aprende lá no começo, na escola, não é convidativa para a inovação.

Além disso, avançar não significa fazer sacrifícios para tornar o país moderno, onde cuidar de seu meio ambiente e pôr fim aos seus recursos naturais seja menos importante. São doses de estímulos lúdicos com experiências acertadas, ser importante para a emancipação do ensino voltado a uma sociedade cada vez mais emancipada, participativa, desenvolvida e sustentável.

Na última década, o Brasil viveu uma série de mudanças no cenário das políticas educacionais no ensino superior, inverteu-se a antiga lógica dos governos neoliberais. O Governo aumentou investimento no ensino público, com programas como o REUNI, que possibilitaram a expansão das Universidades Federais. Com sua implementação foram criadas novas Universidades e mais novos campis para o interior do país, desmembrando as universidades dos principais eixos urbanos. Tivemos um aumento significativo do orçamento das Universidades Federais, que passou de R$ 9 bilhões em 2002 para mais de 20 bilhões nos últimos anos. Mas é preciso fazer mais por elas. No entanto, não avançamos na reforma do modelo educacional, sendo este um dos grandes desafios do próximo período e do PNE.

A mudança curricular deve ser parte de um processo de construção de um projeto popular e democrático de educação, acabando com a concepção tecnicista e operacional e construindo a socioreferenciação da educação e a interdisciplinaridade. Neste sentido, curricularizar a extensão é fundamental.

São políticas acertadas que desenvolverão projetos para que estes investimentos não sejam mal administrados por seus gestores. A universidade irá precisar formar não só profissionais, mas cidadãos conscientes do seu papel na sociedade. Capacitar os profissionais de educação requer tempo e políticas de longo prazo e é transformando o caráter público da universidade que mudaremos e tornaremos mais democrática os espaços deliberativos das escolas, institutos e universidades.

Quanto ao setor privado, este também viveu uma grande expansão, inclusive superior ao setor público, devido, sobretudo, a não regulamentação e se beneficiou dos investimentos do governo na educação, através do PROUNI e do FIES, de modo que nunca antes houve tantas Universidades, Faculdades e cursos EAD espalhados pelo país cobrando para oferecer o que tratam como seu produto, sua mercadoria. Essa concessão à iniciativa privada não foi acompanhada pela sua regulamentação. Acreditamos que, num cenário em que muitas instituições particulares são virtualmente dependentes do PROUNI e FIES para se manter, o Estado pode e deve utilizar esse instrumento de pressão para regulamentar o ensino privado, garantindo os direitos dos estudantes, inclusive a livre organização, e as contrapartidas da instituição.

Outro limite da expansão das universidades é a permanência. O financiamento reduzido do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), de somente 600 milhões, não dá conta dos desafios do ensino superior, que com a mudança na forma de acesso por meio do novo Enem e com as ações afirmativas, como a lei de cotas, alterou o perfil de estudantes que ingressam na universidade. Estas políticas ampliaram e oportunizaram o acesso a segmentos sociais historicamente excluídos do meio universitário, porém não deram conta de garantir condições necessárias para este estudante permanecer. Boa parte das instituições ainda não supriram as demandas básicas de moradia e alimentação, de transporte, acesso à creche, saúde, quem dirá de acesso à cultura, ao apoio pedagógico entre demais ações de equiparação de condições sociais, incluindo a questão da acessibilidade, que constitui uma barreira grave ao acesso das pessoas com deficiência física à universidade.

Entretanto, ainda estamos caminhando para a educação em face da nossa identidade latino-americana. É preciso avançar para um Sistema Nacional de Educação, que integre o Município, Estado, e União na construção de uma nova perspectiva educacional para além do ensino superior e que parta da concepção de que educação é mais que ensino, é cultura, é vivência, é troca de saberes para que construa e transforme nossa sociedade desde a educação infantil.

* Anderson Mendes Souza é estudante de Engenharia Florestal na UFPR e jornalismo na UNIBRASIL, membro do DCE da UFPR, Diretor de Comunicação da UPE.

** Diego Lara é estudante de Relações Internacionais na UNIPE.

*** Juliana de Souza é estudante de Relações Internacionais na UFRGS, Diretora de Assistência Estudantil da UNE.